O parecer do executivo regional enviado à Assembleia da República aponta como aspecto positivo o aumento de 2,73 por cento das transferências, ao abrigo da Lei de Finanças Regionais, adiantou hoje fonte do Governo Regional.

    Segundo a mesma fonte, a proposta de Orçamento de Estado prevê um fluxo financeiro de 351,7 milhões de euros, a título da solidariedade nacional e do Fundo de Coesão, o que representa mais 8,4 milhões do que em 2008.

    Apesar de globalmente favorável, o parecer do Governo Regional refere como negativa a não inclusão de verbas destinadas a suportar a convergência do tarifário eléctrico das ilhas com o resto do país e propõe a revisão da proposta para integrar a dotação necessária para este objectivo.

    “O Governo Regional reivindica o financiamento da convergência do tarifário eléctrico concretizada entre 1998 e 2002, conforme contrato assinado em 2003, onde o Governo da República assumiu a liquidação dos montantes em dívida, que ascendem a 34,6 milhões de euros, dos quais 20,9 milhões” se destinam à empresa EDA, adianta a mesma fonte.