De acordo com o a resolução, a empresa Etermar - Engenharia e Construções, S.A. detém créditos sobre a região, "decorrentes de serviços prestados e faturados", no valor total de 4,9 milhões de euros.
Estes acordos têm vindo a ser estabelecidos com diversas empresas que autorizam a repartição dos encargos orçamentais.
Neste caso em particular, o pagamento em falta far-se-á num prazo de seis anos, começando em 2014 e acabando em 2019, ano a que corresponde a maior fatia da dívida, no valor de 1,38 milhões de euros.
O governo regional está desde setembro de 2014 a contratualizar estes pagamentos, que incluem 13 construtoras.
Nessa altura, o Secretário Regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, dizia que, "após a assinatura desses acordos, toda a dívida às empresas de construção civil" ficaria normalizada, "regularizando-se praticamente as dívidas até 2011".
Estes são pagamentos "das dívidas a fornecedores da Região Autónoma da Madeira (RAM) que estão a ser feitos em linha com a estratégia de pagamentos apresentada pela região e já aprovada pelo Ministério das Finanças", esclareceu na ocasião o responsável.
Até à data, são cinco as empresas a acordarem com a RAM este acordos plurianuais, num valor que ascende aos 161,6 milhões de euros.
A empresa que detinha maior valor de créditos é a Teixeira Duarte, seguida pela Somague.
A Madeira está, desde 2012, sob um Plano de Ajustamento Económico e Financeiro e este acordo surge na sequência de uma dívida pública de 6,3 mil milhões de euros que implicou, entre outros aspetos, o agravamento da carga fiscal para os madeirenses, que ficaram sujeitos a uma dupla austeridade.
