A portaria do Secretário da Saúde de 2 de Novembro que impõe os cortes orçamentais é, segundo, Eduardo Pacheco, ilegal, uma vez que se sobrepõe ao decreto legislativo que organiza a saúde mental na Região.
“Não se pode contradizer o que é estabelecido num decreto legislativo regional através de uma portaria. O decreto que legisla sobre a saúde mental nos Açores estabelece no seu articulado que a assistência em psiquiatria será feita durante 24 horas” - clarifica o responsável pela Ordem dos Médicos nos Açores.
Curiosamente, a portaria governamental não está a ser cumprida nos hospitais de Angra do Heroísmo e Horta.
Em conferência de imprensa realizada em Ponta Delgada, Eduardo Pacheco revelou que no caso específico do Hospital de Ponta Delgada os cortes impostos representam cerca de 280 mil euros, num orçamento anual de dezenas de milhões.
Leia esta notícia na íntegra no jornal Açoriano Oriental de sábado, dia 13 de Novembro de 2010
