Na terça-feira, o líder do PSD/Açores defendeu um reforço das verbas para o setor agrícola regional em 2014, "pelo menos consentâneas com o habitual" no Plano e Orçamento da região, apontando para "uma quebra de seis milhões de euros".

“Há uma quebra de seis milhões de euros, que representam 11% dos documentos orçamentais, que o Governo [dos Açores] justifica que são compensados pelos fundos autónomos, por aquilo que são os fundos comunitários, mas para fazermos esta análise teríamos também de fazer a análise semelhante nos anos anteriores”, afirmou Duarte Freitas.

Na resposta, a Secretaria Regional dos Recursos Naturais considera que as declarações do PSD/Açores "revelam desconhecimento e superficialidade", já que o Plano de Investimentos para 2014 prevê "um reforço do investimento no setor agrícola em cerca de 1,2 milhões de euros".

“Em 2013, o investimento previsto foi de 140,5 milhões de euros e em 2014 é de 141,7 milhões de euros”, explica uma nota do Governo dos Açores, afirmando ainda que o executivo "não alterou os critérios de apresentação das verbas destinadas ao setor agrícola".

O executivo regional socialista rejeita ainda que tenha criado “um novo esquema de falar das verbas todas globais”, como denunciou o líder do PSD/Açores, frisando que “a forma de apresentação dos valores do Plano é a mesma desde 2005”.

“Trata-se, assim, de comparar o que é efetivamente comparável entre 2013 e 2014”, sublinha a mesma nota, indicando que a conclusão de grandes obras como o Laboratório Regional de Veterinária, na Terceira, ou o Parque de Exposições de São Miguel vai permitir libertar verbas para comparticipar investimentos da iniciativa privada, pois "só essas duas obras exigiram em 2013 um montante de 12,5 milhões de euros".

Quanto a projetos de investimento cofinanciados por fundos europeus, o Governo açoriano diz que "a região já aprovou mais de mil projetos destinados à modernização das explorações agrícolas, num investimento superior a 80 milhões de euros", acrescentando que durante o período de programação que agora termina "o envelope financeiro destinado a esta medida mais que duplicou, de 22 milhões de euros para mais de 57 milhões", devido ao "empreendedorismo" dos empresários agrícolas e à "permanente negociação do Governo dos Açores junto das instâncias comunitárias".

O executivo açoriano diz ainda que está a desenvolver "todas as diligências junto da Comissão Europeia no sentido de poder ser encontrado enquadramento para os projetos nesta fase de transição entre quadros comunitários de apoio".