Governo garante que memorando de entendimento não é “pedido de ajuda”

Governo  garante que memorando de entendimento não é “pedido de ajuda”

 

Lusa/AO Online   Regional   20 de Set de 2011, 07:31

 O Governo dos Açores assegurou hoje que a proposta de um memorando de entendimento apresentada ao Governo da República para aplicação das medidas impostas pelo acordo com a 'troika' não é um “pedido de ajuda”.

"O que pretendemos estabelecer com o Governo da República é um acordo que descreva com rigor e transparência o contributo dos Açores para a concretização dos compromissos internacionais assumidos” pelo país, afirmou Sérgio Ávila, vice-presidente do Governo Regional dos Açores, na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional.

Sérgio Ávila recusou, no entanto, divulgar aos deputados os termos da proposta de memorando de entendimento aprovada no início do mês em Conselho do Governo, o que levou o PSD a duvidar da natureza da iniciativa.

Para António Marinho, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD/Açores, se o executivo “esconde a proposta", há "dúvidas sobre se não se estará perante um pedido de ajuda”.

Na resposta, Sérgio Ávila frisou que o Governo Regional divulgará a proposta de entendimento logo que chegue a acordo com o Governo da República.

A 2 de setembro, o Governo dos Açores aprovou a proposta de protocolo a celebrar com o Governo da República, que define “com rigor e transparência” o contributo regional para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo país no quadro da ajuda externa.

O comunicado final da reunião do Conselho do Governo salienta que a proposta de protocolo “define e quantifica de forma precisa a participação da Região no esforço de consolidação orçamental e financeira do país”, mas também “a calendarização e operacionalização da implementação na Região das medidas englobadas no memorando de entendimento estabelecido com a ‘troika’”.

Apesar de recusar a divulgação desta proposta de entendimento, o vice-presidente do executivo açoriano entregou aos deputados da comissão parlamentar a cópia de uma carta enviada ao primeiro-ministro onde, segundo salientou, se define o quadro que vai regular tal entendimento.

A carta, enviada a Pedro Passos Coelho a 07 de setembro, sublinha que o relacionamento financeiro a estabelecer com o Governo da República deve ocorrer “sem prejuízo da Lei de Finanças Regionais”, indicando que o entendimento a estabelecer deverá “assegurar os mecanismos de acesso da Região ao sistema financeiro”.

Segundo Sérgio Ávila, a iniciativa do executivo açoriano tem por base o pressuposto de que existem medidas previstas no acordo de assistência financeira a Portugal que, para serem aplicadas nas regiões autónomas, têm de ser acordadas com os órgãos de governo próprio e exigem a “divisão” do seu impacto nos Açores e na Madeira.


Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.