Governo e sindicatos da função pública discutem hoje subida da idade da reforma

Governo e sindicatos da função pública discutem hoje subida da idade da reforma

 

Lusa/AO Online   Nacional   18 de Dez de 2013, 05:18

O Governo e os sindicatos da função pública voltam hoje a reunir-se no Ministério das Finanças para discutir a fixação da idade da reforma nos 66 anos em 2014, à semelhança do que vai acontecer no setor privado.

A maioria parlamentar aprovou, a 29 de novembro, uma lei que altera a lei de bases da segurança social, prevendo que a idade de acesso à pensão de reforma passe a depender da evolução da esperança média de vida.

No âmbito da convergência dos regimes de proteção social que o Governo pretende aplicar a partir do próximo ano, o aumento da idade da reforma deverá também ser aplicado aos funcionários públicos.

Neste sentido, as principais estruturas sindicais da função pública vão questionar o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, sobre as formas como a medida legislativa será aplicada a estes trabalhadores.

Os sindicatos pretendem saber, nomeadamente, se os trabalhadores com carreiras contributivas muito longas poderão aposentar-se antes dos 66 anos sem penalizações.

Em cima da mesa estará também o programa de rescisões por mútuo acordo, que terminou a 30 de novembro.


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