“Em conformidade com o que está estabelecido no estatuto da carreira docente, acordou-se que no cálculo do número de lugares do quadro deverão ser consideradas as vagas correspondentes aos contratos a termo resolutivo celebrados, consecutivamente, durante três anos”, declarou Avelino Menezes.

O titular da pasta da Educação, que terminou hoje, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, dois meses de negociações com os sindicatos representativos dos professores nos Açores, adiantou que também vão ser consideradas as horas da redução da componente letiva em função da idade e tempo de serviço.

Avelino Menezes salvaguardou, contudo, que não se pode exceder os quadros de professores existentes e que as contratações só terão lugar logo que se “destinem à satisfação das necessidades permanentes” do sistema de ensino regional.

“Tem sido a prática deste Governo, sempre que faz a identificação de uma necessidade permanente que esteja a ser suprida por um professor contratado, abrir uma vaga para o quadro”, disse o responsável, para salvaguardar que as admissões dependem da “evolução do sistema” educativo regional.

O líder do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) declarou, no final da ronda negocial, que a graduação profissional dos docentes, que se prende com a contagem do tempo de serviço, para efeitos de concurso, “preocupa devido à grande instabilidade” que irá gerar.

António Lucas referiu que as pretensões em termos de quadros de zona pedagógica “não foram totalmente aceites”, mas “sim parcialmente”, podendo concorrer no concurso interno regional professores do quadro do país, “de lá para cá”.

O sindicalista referiu que no concurso de afetação de professores, na sequência das negociações mantidas com Avelino Menezes, os docentes vão ocupar horários, mas não lugares.

O presidente do Sindicato Democrático de Professores dos Açores (SDPA) reiterou, por seu turno, a necessidade de resolver a questão da norma transitário, sob pena de “haver ultrapassagens” nos concursos de docentes em 2017 e 2018 de docentes “menos graduados em relação aos mais graduados”.

José Pedro Gaspar considerou “ser grave” não se “ter dado uma resposta” à limitação das contratações sucessivas, respondendo-se assim à precariedade laboral, que é “muito elevada” na classe docente.