Da parte do executivo, Artur Lima salientou a “assunção de compromissos, por parte do Governo Regional, em relação às IPSS […], no sentido de se rever o Código de Ação Social, de ser rever também o valor cliente, de maneira a aproximar do gasto médio que as instituições têm com os clientes e também de se estabelecer novos programas específicos para a requalificação de algumas áreas determinadas nas instituições”.

O vice-presidente do Governo Regional falava hoje aos jornalistas depois de ter recebido, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, os representantes da União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA) e da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA).

“As IPSS são encaradas pelo Governo como um parceiro que faz aquilo que o Governo não consegue fazer, e as IPSS fazem-no bem, portanto, fazem um serviço público em nome do Governo”, afirmou o responsável pela tutela da Solidariedade e da Segurança Social.

Sem adiantar ainda valores, porque “não é fácil chegar a uma conta rápida”, o governante adiantou que será atualizado o valor cliente e calculadas compensações “pelo aumento do salário mínimo regional, que foi um sobrecusto para as instituições, e também a covid-19 que trouxe custos acrescidos”.

“O que sabemos é que está desajustado, o que sabemos é que não chega e, por isso, temos de nos aproximar do valor médio do gasto real por cada utente”, sublinhou.

Da parte da URMA, António Bento Barcelos, presidente da estrutura, salientou que “este é um momento particular sensível” e saudou a “parceria entre o Governo Regional e as instituições”.

O representante apontou ainda para a importância da “revisão do CASA, Código de Ação Social dos Açores, que é a legislação matriz para o financiamento e a parceria entre as políticas sociais públicas e as instituições que desenvolvem essas mesmas políticas no próprio terreno”, bem como da “atualização do financiamento”.

“Estamos perante uma realidade, não só no contexto da pandemia [de covid-19], porque já vinha de antes da pandemia, de um acréscimo muito grande das despesas, principalmente no âmbito dos recursos humanos”, adiantou.

Também João Canedo Reis, presidente do Conselho Fiscal da URIPSSA, mostrou-se satisfeito com “o compromisso com as IPSS” e por estas serem “parceiros nas políticas sociais”.

Apesar de não haver “ainda valores”, o responsável destacou “o compromisso” em analisar “os custos reais das IPSS, quanto ao serviço prestado”.

O representante das IPSS regionais disse esperar chegar “a acordo quanto ao valor cliente, ou o valor padrão”, para poder “definir a atividade para este ano”.