Foi hoje divulgado em Bruxelas que Portugal vai receber 4,8 milhões de euros de ajudas para apoiar o setor do leite e produtos lácteos, de um total de 420 milhões distribuídos por todos os Estados-membros.

Em declarações aos jornalistas à margem do plenário do parlamento dos Açores, na Horta, o secretário regional da Agricultura e Ambiente, Luís Neto Viveiros, disse que o valor "é manifestamente pouco".

Neto Viveiros reiterou que o pacote global "tem dois defeitos", porque "peca por tardio" e “é um montante relativamente pequeno para todo o espaço europeu".

"Da parte do Governo Português ainda não houve qualquer contacto com a região, portanto ainda não há notícia sobre parte desta ajuda que será direcionada para a região", acrescentou o titular da pasta da Agricultura no arquipélago.

Neto Viveiros disse que o Governo dos Açores "continuará a insistir, utilizando os argumentos" já sublinhados publicamente.

“Produzimos 30% do leite nacional e 50% dos queijos, portanto entendemos que a percentagem justa de atribuição aos Açores será, pelo menos, de 40% a 45% do montante global de ajuda a Portugal”, no valor de 4,8 milhões de euros, apontou.

Mesmo assim, o governante considerou que esta “pequena ajuda" não resolve os problemas enfrentados pelo setor.

Face à autorização comunitária também hoje anunciada de antecipação em 70% (mais 20% do que atualmente) das ajudas diretas aos produtores, o responsável disse que o Governo Regional vai assegurar o pagamento nessa percentagem e lembrou que os Açores têm feito essa antecipação, normalmente de 50%, ao longo dos últimos cinco anos.

"É uma medida que pode ajudar, mas também não vem resolver o problema. Portanto, as expetativas goraram-se relativamente a uma ajuda robusta que era importante ter da Comunidade", declarou Luís Neto Viveiros.

O Governo dos Açores quer um reforço do envelope do programa comunitário POSEI, que apoia regiões ultraperiféricas, mas lembra que a sua dotação é atribuída em “pressupostos completamente distintos do atual", porque "não se destina exclusivamente ao setor do leite e tem uma abrangência muito maior numa situação de normalidade de mercado".

Os 420 milhões destinados ao setor do leite são a fração mais importante do pacote alargado de 500 milhões de euros de ajuda aos agricultores europeus.

A partição por Estado-membro dos 420 milhões de euros foi calculada em função das quotas de produção de 2014, regime que foi abolido no dia 31 de março, disse o comissário europeu para a Agricultura, Phil Hogan.

Os restantes 80 milhões, salientou, destinam-se a ajudar os produtores de carne de porco, particularmente afetados pela quebra do preço devido ao embargo russo.

A Comissão Europeia prevê que 70% dos pagamentos diretos aos produtores possam ser adiantados, e já a partir de 16 de outubro, em vez de 01 de dezembro, desde que os Estados-membros tenham concluído os controlos necessários.