Governo dos Açores aprova bases do contributo regional a apresentar ao Governo da República

Governo dos Açores aprova bases do contributo regional a apresentar ao Governo da República

 

Lusa/Aonline   Regional   2 de Set de 2011, 13:19

O Governo dos Açores aprovou hoje a proposta de protocolo a celebrar com o Governo da República, que define “com rigor e transparência” o contributo regional para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo país no quadro da ajuda externa.

“Os Açores estão empenhados em ser parte do esforço que é pedido ao país”, afirmou André Bradford, secretário regional da Presidência, admitindo que o memorando de entendimento entre os governos nacional e regional seja assinado durante o mês de setembro.

André Bradford escusou-se a especificar os termos propostos pelo executivo regional, alegando que o processo negocial ainda está em curso.

O comunicado final da reunião do Conselho do Governo dos Açores salienta que a proposta de protocolo “define e quantifica de forma precisa a participação da Região no esforço de consolidação orçamental e financeira do país”, mas também “a calendarização e operacionalização da implementação na Região das medidas englobadas no memorando de entendimento estabelecido com a ‘troika’”.

O documento proposto pelo executivo açoriano também “contratualiza o relacionamento financeiro com o Governo da República e, sem prejuízo da Lei das Finanças Regionais, estabelece os mecanismos de acesso da Região ao sistema financeiro”.

André Bradford recordou que há medidas acordadas com a ‘troika’ para serem aplicadas nos Açores que não o podem ser diretamente pelo Governo da República.

“Somos parte imprescindível do processo, sem nós há medidas que não podem ser aplicadas”, afirmou, assegurando a disponibilidade do executivo açoriano nesta área.

O Governo dos Açores aprovou também a reestruturação de duas secretarias regionais, que se traduz numa redução dos cargos de chefia e numa poupança anual de 1,5 milhões de euros.

Na Secretaria Regional da Educação e Formação regista-se uma redução de 23,7 por cento dos cargos dirigentes, permitindo uma diminuição de encargos de 500 mil euros, enquanto na Secretaria Regional do Ambiente e do Mar é feita uma redução de 39 por cento das chefias, gerando uma redução de custos de um milhão de euros por ano.

André Bradford salientou que esta reorganização “não significa que houvesse chefias a mais”, frisando que se trata apenas de “responder à conjuntura”.

“As estruturas orgânicas são dinâmicas, mal seria se o governo não se adaptasse aos tempos”, frisou.

Em termos de contenção de custos, o executivo açoriano aprovou também a criação das Unidades de Saúde das ilhas Terceira e S. Miguel, com as respetivas orgânicas e quadros de pessoal, o que permitirá uma redução de 150 mil euros por ano na despesa pública.


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