“Há, da parte do Governo da República, e como havia sido solicitado, uma participação clara no esforço financeiro de recuperação destes estragos, assumindo uma quota correspondente a 85 por cento e ficando a Região com 15 por cento do esforço para recuperar o conjunto de infraestruturas” atingidas pela tempestade, afirmou Vasco Cordeiro, citado em nota do GACS.

O presidente do Governo falava, em Lisboa, após se ter reunido com o Primeiro-Ministro, António Costa, uma reunião em que participaram também o Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, e os ministros Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e do Planeamento, Nelzon de Sousa.

Em declarações aos jornalistas, Vasco Cordeiro adiantou que esta foi uma reunião que se traduziu, em termos muito práticos, num “assunção, sem reservas, do dever de solidariedade por parte do Governo da República para com os Açores, na sequência desta calamidade”.

“Este esforço financeiro de 85 por cento tem como referência o montante de cerca de 330 milhões de euros de prejuízos. Do ponto de vista da solidariedade por parte da República, estamos a falar num montante bastante significativo, que anda à volta dos 270 a 280 milhões de euros, cabendo ao Governo dos Açores cerca de 50 milhões de euros”, adiantou o Presidente do Governo.

Segundo disse, também como tinha sido solicitado pelo Executivo açoriano, o Governo de António Costa vai avançar com o processo de aprovação de um decreto-lei para agilizar os procedimentos relativos à contratação pública necessária à recuperação das infraestruturas atingidas, com a salvaguarda da transparência e da concorrência em termos dessa contratação.

Além disso, vai ser acionado o Fundo de Solidariedade da União Europeia, anunciou Vasco Cordeiro, ao alertar que esse fundo apenas cobre 2,5 por cento do montante global dos estragos.

“Tenho visto diversas questões relativas à importância de acionar o Fundo de Solidariedade da União Europeia, mas, para os Açores, do ponto de vista prático, sendo importante, não se compara, nos seus efeitos, ao dever de solidariedade que o Governo da República se prontificou a traduzir em termos concretos nesta reunião”, sublinhou o Presidente do Governo.

“Estamos a falar de um montante de cerca de 280 a 270 milhões de euros que foi assumido como solidariedade nacional, face a cerca de oito milhões de euros que deve ser assumido como solidariedade por parte da União Europeia. Isso dá bem nota do compromisso, do esforço e do empenho que, da parte do Governo da República, se coloca nesta questão”, referiu.