De acordo com Artur Trindade, a nova entidade será criada a partir do alargamento de competências da Egrep (Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos) e terá como objetivo um maior controlo e transparência do setor.
A nova entidade ficará responsável por todos os produtos petrolíferos – gasolina, gasóleo, gás de botija, entre outros – e albergará a área de exploração e produção.
“Apesar do mercado de distribuição de combustíveis estar liberalizado, carece uma atenção e uma monitorização específica. Há muita intervenção pública sobre esta matéria. É preciso proteger os consumidores e assegurar um maior controlo dos custos energéticos”, afirmou o secretário de Estado ao jornal.
Artur Trindade adiantou ainda que será divulgado um preço de referência para a gasolina e o gasóleo e criado um balcão único para os operadores registarem a sua atividade.
A nova entidade de fiscalização terá um conselho consultivo, no qual terão assento representantes das petrolíferas, dos consumidores e dos automobilistas.
Esta medida insere-se no programa de reforma do Estado, de acordo com Artur Trindade, que adiantou que o decreto-lei para alargamento das competências da Egrep está para aprovação pelo Presidente da República, devendo entrar em funcionamento no início de 2014.
