O Governo reconhece que o processo tem estado associado a alguma complexidade e morosidade, pelo que as novas regras, aprovadas em Conselho de Ministros, estabelecem “um procedimento especial de avaliação e certificação”.
O diploma, segundo o comunicado hoje divulgado, visa “responder, de forma rigorosa e eficiente, a uma situação que se tem revelado muito complexa e morosa, no âmbito do atual processo de avaliação”.
Introduz-se, assim, “um regime transitório, com mecanismos expeditos de avaliação e certificação dos novos manuais escolares a adotar no ano letivo 2013-2014”.
