OE 2008

Governo apresenta linhas gerais do documento aos partidos


 

Lusa/ AO   Nacional   10 de Out de 2007, 09:25

O ministro das Finanças recebe hoje os partidos para discutir a proposta de Orçamento de Estado para 2008, com a oposição a reclamar a redução da despesa pública, o aumento do investimento público e a revogação de algumas privatizações.
Apesar de o Governo ainda não ter divulgado quais as linhas gerais do Orçamento de Estado para 2008 (OE 2008), CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda já apresentaram algumas propostas que gostariam de ver concretizadas daquele documento.

    Pelo CDS-PP, o líder parlamentar, Diogo Feio, já manifestou o desejo de que exista uma "quebra efectiva da despesa pública resultante de reformas em vários ministérios", revelando-se, por outro lado, preocupado com o anunciado aumento do investimento público, por via de "obras megalómanas como a Ota ou o TGV".

    Em relação à política fiscal, o CDS garantiu que "qualquer aumento de impostos" fará com que o partido vote contra o próximo Orçamento de Estado e anunciou que irá propor, em sede de discussão orçamental, o aumento da dedução à colecta com as despesas dos empréstimos à habitação.

    Outra das propostas que irá ser apresentada pelos democratas-cristãos é a inclusão da vacina contra o cancro do colo do útero no Plano Nacional de Saúde, de forma faseada.

    Em oposição às expectativas do CDS-PP, o PCP já exigiu "aumentos muito sensíveis" do investimento público no OE 2008, cuja proposta é entregue pelo Governo sexta-feira no Parlamento.

    Outra das propostas avançadas pelos comunistas é a inscrição de dotações no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) "que permitam a recuperação dos atrasos e impeçam eventuais perdas de fundos comunitários".

    O Bloco de Esquerda também já revelou algumas das propostas que vai apresentar, entre as quais a revogação das privatizações da Rede Eléctrica Nacional (REN) e da Estradas de Portugal (EP), operações que considera "ruinosas para o Estado".

    Outra das medidas que o BE vai apresentar refere-se à admissão de todos os trabalhadores que estão "a desempenhar funções efectivas há mais de um ano" e outra para atribuir o subsídio de desemprego a cerca de "50 mil funcionários públicos".

    Ainda na área do emprego, o BE vai propor a criação de um programa de "contrato-formação" que garanta "um contrato de emprego de pelo menos três anos a quem termine cursos de formação profissional que correspondam às necessidades do País".

    Até agora o PSD ainda não apresentou qualquer proposta para o OE 2008.
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