Autor: Ana Carvalho Melo
Os serviços referidos têm vindo a ser assegurados pela PT Comunicações, S.A. ao abrigo das bases da concessão aprovadas por aquele diploma.
De acordo a reguladora: "Atendendo à evolução tecnológica a que se tem assistido com a introdução e disseminação de novas tecnologias, aos serviços potencialmente substitutos, tendo em conta também o nível de utilização dos referidos serviços adicionais e o interesse, por parte do mercado, na disponibilização de uma oferta comercial que os abranja, o Governo considerou agora oportuno refletir sobre a necessidade de continuar a garantir a sua prestação numa ótica de serviço público".
A ANACOM vai agora operacionalizar a presente consulta a qual decorre por um período de 10 dias úteis.
