Autor: Lusa/AO Online
“Mais de 60 pessoas terão sido mortas numa série contínua de ataques realizados pelas forças armadas dos Estados Unidos contra embarcações nas Caraíbas e no Pacífico desde o início de setembro, em circunstâncias que não encontram justificação no direito internacional”, afirmou o alto-comissário.
O Presidente norte-americano, Donald Trump, justificou os ataques aos barcos, nomeadamente ao largo da costa da Venezuela, como uma escalada necessária para conter o fluxo de droga para os Estados Unidos.
“Estes ataques – e o seu crescente custo humano – são inaceitáveis. Os Estados Unidos devem cessar tais ataques e tomar todas as medidas necessárias para impedir a execução extrajudicial de pessoas a bordo destas embarcações, independentemente da conduta criminosa contra estas alegada”, acrescentou.
Segundo Türk, os Estados Unidos “defendem que estas ações fazem parte de operações necessárias de combate à droga e ao terrorismo e constituem ações regidas pelo direito internacional humanitário”.
“No entanto, combater o grave problema do tráfico ilícito de drogas através das fronteiras internacionais é – como há muito foi acordado entre os Estados – uma questão de aplicação da lei, regida pelos limites rigorosos ao uso da força letal estabelecidos pelo direito internacional dos direitos humanos”, disse o responsável da ONU.
Segundo o alto-comissário, sob a lei internacional dos direitos humanos, “o uso intencional de força letal só é permitido como último recurso contra indivíduos que representem uma ameaça iminente à vida”.
“Com base nas escassas informações divulgadas publicamente pelas autoridades norte-americanas, nenhum dos indivíduos nos barcos visados parecia representar uma ameaça iminente à vida de outras pessoas ou justificar o uso de força armada letal contra estes de acordo com o direito internacional”, acrescentou.
Türk apelou a investigações rápidas, independentes e transparentes sobre estes ataques.
Embora reconhecendo os desafios envolvidos no combate ao tráfico de droga, o alto comissário instou o Governo dos EUA a respeitar o direito internacional, incluindo o estabelecido nos tratados de combate ao narcotráfico, dos quais os EUA são também signatários.
Türk apelou às autoridades para que mantenham a utilização de métodos de aplicação da lei bem estabelecidos para responder ao alegado tráfico ilícito, incluindo a interceção legal de embarcações e a detenção de suspeitos, de acordo com as normas aplicáveis do direito penal.
Segundo o alto-comissário, os Estados Unidos devem investigar e, se necessário, processar e punir os indivíduos acusados de crimes graves, em conformidade com os princípios fundamentais do estado de direito, com o devido processo legal e julgamento justo, pelos quais os Estados Unidos sempre se destacaram.
O Presidente norte-americano, Donald Trump, justificou os ataques aos barcos, nomeadamente ao largo da costa da Venezuela, como uma escalada necessária para conter o fluxo de droga para os Estados Unidos.
“Estes ataques – e o seu crescente custo humano – são inaceitáveis. Os Estados Unidos devem cessar tais ataques e tomar todas as medidas necessárias para impedir a execução extrajudicial de pessoas a bordo destas embarcações, independentemente da conduta criminosa contra estas alegada”, acrescentou.
Segundo Türk, os Estados Unidos “defendem que estas ações fazem parte de operações necessárias de combate à droga e ao terrorismo e constituem ações regidas pelo direito internacional humanitário”.
“No entanto, combater o grave problema do tráfico ilícito de drogas através das fronteiras internacionais é – como há muito foi acordado entre os Estados – uma questão de aplicação da lei, regida pelos limites rigorosos ao uso da força letal estabelecidos pelo direito internacional dos direitos humanos”, disse o responsável da ONU.
Segundo o alto-comissário, sob a lei internacional dos direitos humanos, “o uso intencional de força letal só é permitido como último recurso contra indivíduos que representem uma ameaça iminente à vida”.
“Com base nas escassas informações divulgadas publicamente pelas autoridades norte-americanas, nenhum dos indivíduos nos barcos visados parecia representar uma ameaça iminente à vida de outras pessoas ou justificar o uso de força armada letal contra estes de acordo com o direito internacional”, acrescentou.
Türk apelou a investigações rápidas, independentes e transparentes sobre estes ataques.
Embora reconhecendo os desafios envolvidos no combate ao tráfico de droga, o alto comissário instou o Governo dos EUA a respeitar o direito internacional, incluindo o estabelecido nos tratados de combate ao narcotráfico, dos quais os EUA são também signatários.
Türk apelou às autoridades para que mantenham a utilização de métodos de aplicação da lei bem estabelecidos para responder ao alegado tráfico ilícito, incluindo a interceção legal de embarcações e a detenção de suspeitos, de acordo com as normas aplicáveis do direito penal.
Segundo o alto-comissário, os Estados Unidos devem investigar e, se necessário, processar e punir os indivíduos acusados de crimes graves, em conformidade com os princípios fundamentais do estado de direito, com o devido processo legal e julgamento justo, pelos quais os Estados Unidos sempre se destacaram.
