O estudo sobre o primeiro ano da reforma administrativa, coordenado pela Universidade do Minho, serve de base a uma reivindicação presente no documento de orientação estratégica do congresso que a Anafre realiza hoje e sábado em Ponta Delgada, nos Açores, e que pretende que as autarquias locais e as populações possam pedir a reposição das freguesias extintas.

Os resultados preliminares deste estudo, que teve a coordenação do especialista em direito autárquico António Cândido de Oliveira, mas que contou com investigadores de várias universidades, já foram apresentados em junho, na conferência “As Freguesias no estado de Direito Democrático”, realizada na Assembleia da República.

Nele é defendido que a criação de novas freguesias com a reforma administrativa de 2013 teve pouca dificuldade, mas não veio, em geral, melhorar a eficácia da gestão.

Apenas 30% das freguesias agregadas, às quais foi dirigido um inquérito, consideraram que a eficiência e eficácia na gestão das juntas melhoraram com a agregação.

Outras 40% consideraram que não existiu qualquer alteração e 30% considerou que a eficiência na gestão piorou após a reforma administrativa.

É por isto que a Anafre continua a defender a necessidade de reabrir o dossiê da reforma administrativa.

“Não se trata de reverter a reforma, mas analisar o que funcionou e o que não funcionou”, sublinhou Pedro Cegonho, presidente da associação.

O objetivo é “fazer um apuramento” junto das freguesias “que foram agregadas contra a vontade das populações e contra a vontade dos autarcas”, e, nesses casos, “repor as freguesias que existiam anteriormente a esta reforma”.

O inquérito pediu uma avaliação à maior ou menor dificuldade na criação da nova freguesia, designadamente quanto à constituição das juntas, aprovação do plano e do orçamento, aprovação do relatório e contas no plano de transição, gestão corrente, harmonização de contratos herdados dos executivos passados, aprovação dos regulamentos e celebração de acordos de execução ou de contratos de delegação de competências.

Numa altura em que o Estado está a descentralizar competências para as autarquias, no inquérito foram tidos em conta também os acordos de execução celebrados após a reforma.

As respostas ao questionário, desta vez dirigido aos executivos de todas as juntas, revelaram que 76% das freguesias têm acordos de execução.

A esmagadora maioria destes acordos de execução refere-se sobretudo à limpeza de vias e de espaços públicos, à gestão e manutenção de espaços verdes e à realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar.

Mais de 48% das freguesias respondeu estar satisfeita com os acordos celebrados, quase 36% não está nem satisfeita nem insatisfeita e 16% está insatisfeita.