“Este documento permitirá estabilidade no funcionamento das escolas e garantirá maior tranquilidade”, defendeu a secretária regional da Educação, Cláudia Cardoso, numa audiência na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

Cláudia Cardoso frisou a necessidade de dotar a comunidade escolar "com regras mais direccionadas”, acrescentando que “foram reordenadas as medidas disciplinares”, surgindo como uma das novidades a possibilidade de a participação de ocorrências poder ser feita por qualquer membro da comunidade escolar, dispondo o presidente do conselho executivo de poderes para “agir de imediato”.

A proposta do executivo atribuiu ao presidente do conselho executivo da escola a capacidade de afastamento imediato de alunos envolvidos em situações disciplinares graves, introduzindo também alterações para melhorar a assiduidade e pontualidade dos alunos.

O Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário "visa criar condições de maior segurança, tranquilidade e disciplina na escola, através do reforço da autoridade dos órgãos de administração e gestão das unidades orgânicas, dos directores de turma e dos professores", refere o diploma aprovado pelo Governo dos Açores em finais de Maio e que está agora em análise no parlamento regional.

"Há uma clarificação das medidas, um ordenamento diferente. Simplificamos e tornamos mais ágeis os processos. Há um reforço da autoridade do professor e ainda uma co-responsabilização ao nível dos encarregados de educação para potenciar uma presença mais assíduas nas escolas", afirmou a secretária regional.