O Governo Regional dos Açores, através dos serviços da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, recebeu um total de 265 queixas de cidadãos devido ao funcionamento, parametrização e transição da plataforma eletrónica do Mecanismo de Continuidade Territorial (MCT).
Segundo a resposta do executivo regional ao requerimento apresentado pelo Chega/Açores, dos 265 contactos recebidos, 163 foram através de contacto telefónico e 102 por via de correio eletrónico.
“A maioria das matérias reportadas pelos cidadãos incidiu sobre os bloqueios e atrasos na validação de pedidos decorrentes de desfasamentos entre o quadro normativo em vigor e as regras informáticas parametrizadas na plataforma. Note-se que a RIAC é o principal ponto de atendimento dos residentes nesta matéria”, explicou o Governo Regional dos Açores ao Chega/Açores.
O executivo regional adianta que recebeu situações de impossibilidade ou dificuldade de emparelhamento de viagens de ida e regresso adquiridas separadamente e que todas estas foram reencaminhadas para o Governo da República e para a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP).
Reitera, ainda, que já promoveu “inúmeros” contactos com as instâncias nacionais responsáveis pela implementação e operacionalização do MCT e da respetiva plataforma eletrónica, pretendendo que “nenhuma situação decorrente de constrangimentos técnicos ou limitações operacionais da plataforma” prejudique os beneficiários deste mecanismo.
Questionado pelo Chega/Açores sobre as garantias transmitidas pela República, o executivo regional realça que, nos termos da legislação atualmente em vigor, encontra-se previsto um período de adaptação e desenvolvimento progressivo das funcionalidades da plataforma, prevendo-se que, até 30 de junho de 2027, estejam reunidas as condições necessárias para assegurar a tramitação integral, através daquela plataforma, de todas as situações do MCT.
