O presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) alerta para a necessidade da Região ter “instituições robustas e resilientes” para que não fique a perder económica e socialmente em tempos de “turbulência” política, como os que agora se vivem.

Mário Fortuna admite a possibilidade de haver novamente eleições legislativas nos Açores perante o atual cenário de “instabilidade”, reforçado pelo anunciado chumbo do PS/A ao programa do futuro governo de coligação.

Mas a turbulência já vem de trás, quando o Orçamento da Região para 2024 foi chumbado, levando à queda do executivo antes do final da legislatura e à realização de eleições legislativas regionais antecipadas no passado dia 4 (ganhas, com maioria relativa, pela coligação PSD/CDS-PP/PPM). Uma conjuntura complexa que, para Fortuna, traz ao de cima a evidência que “não temos instituições suficientemente robustas para nos aguentarmos na parte económica e social quando a política precisa de se acertar”.

O economista reitera o apelo para que essa reflexão seja feita de modo a acautelar novos períodos de turbulência que se perspetivam futuramente durante períodos longos. 

Entende-se porquê: com o ‘boom’ de novos partidos, a probabilidade de haver maiorias relativas e não absolutas é cada vez maior, o que significa necessariamente governos mais instáveis.
Dito por outras palavras, fazem falta instituições que funcionem como “pilares” e que evitem situações de “suspense” na condução económica da Região, seguindo o exemplo de outros países, que por vezes ficam mais de um ano sem governo sem que isso prejudique o seu desenvolvimento. Tais instituições são prementes, para o presidente da CCIPD, quando se fala em promoção dos Açores para o turismo, promoção de bens e serviços, oportunidades de investimento e aplicação de fundos estruturais. Neste último ponto, estão em risco programas que já “estão fechados e têm metas”, como é o caso de investimentos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a que se juntam quadros comunitários de apoio. Dossiers que, avisa o economista, podem paralisar ou não avançarem desejavelmente, com o consequente desperdício de fundos postos à disposição do desenvolvimento dos Açores, por neste arquipélago não existirem “instituições suficientemente robustas” e capazes de fazerem avançar esses processos.

Se no continente existe a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (ICEP), nos Açores o que há é a ATA/Visit Azores, vinda de uma fase de “enorme turbulência”, e a Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais (DREPA), fortemente dependente de “orientações políticas” por se tratar de um departamento governamental. Portanto, não chegam.

“Agora estamos numa realidade nova: a possibilidade de se governar nesses períodos longos”, observa o economista, acentuando que, no seu decorrer, as estruturas “que aplicam os fundos estruturais não funcionam” por estarem dependentes” de governos em gestão ou que podem mesmo cair devido à instabilidade política. Aí, “ficamos económica e socialmente em suspense” e, portanto, numa situação de vulnerabilidade agravada pelo abrandamento económico em Portugal e na União Europeia.

“O fôlego (económico) da pandemia acabou e estamos em risco. (...) Em risco de não beneficiarmos totalmente dos fundos estruturais”, vincou o representante dos empresários, sinalizando os custos que acarretam para a economia os hiatos de tempo entre eleições e os ciclos de mais de 6 meses entre a tomada de posse de cada novo governo. “Se houver novas eleições espero que se avance rapidamente para elas”, diz, referindo que, de outra forma, poderá haver “custos consideráveis para a economia e sociedade”.

Mário Fortuna reitera o apelo que fez há dois meses, ao lado da Associação Agrícola de São Miguel (AASM), na apresentação de um documento conjunto com medidas para salvar a economia açoriana, na sequência da crise política regional.

Nessa altura, CCIPD e AASM deixaram claro que “não se pode pôr em risco algumas atividades ou serviços públicos por causa do ir e vir dos políticos, que cria disrupção”. E fizeram notar que “a sociedade e a economia não podem ficar prejudicadas com a instabilidade política porque são muitos os desafios fundamentais para o nosso crescimento, para a sociedade e para um futuro mais perto dos valores médios de rendimento da Europa onde estamos integrados”.