O relatório e contas da EDA de 2025, consultado pela agência Lusa, adianta que a assembleia geral deliberou ainda, a 28 de abril, sob proposta do conselho de administração, subscrita pelo maior acionista, a Região Autónoma dos Açores, que os remanescentes 5,6 milhões sejam aplicados para resultados transitados.
O Código das Sociedades Comerciais estipula a aplicação de 5% para constituição da reserva legal e o pagamento no mínimo de dividendos de 50% dos resultados apurados distribuíveis, salvo se aprovado em contrário pelos acionistas.
A Região Autónoma dos Açores propôs, entretanto, a atribuição de uma contribuição extraordinária do Plano de pensões de contribuição definida aos trabalhadores da EDA no valor de 350.000 euros.
A medida estende-se aos trabalhadores das restantes empresas do grupo EDA, maioritariamente detidas pela Região, que apresentaram resultados positivos em 2025, “na mesma percentagem do valor pensionário aplicado na EDA”.
A medida salvaguarda que “o montante total não pode ultrapassar 3,07% dos resultados apurados naquele período, em cada uma das sociedades”.
O SINERGIA - Sindicato da Energia propôs, por seu turno, aos acionistas que, como “reconhecimento do contributo decisivo dos trabalhadores da EDA para o bom desempenho da empresa, parte dos resultados do exercício de 2025 seja aplicada no Reforço do Fundo de Pensões Individual dos trabalhadores (3%)”.
Acresce a atribuição, a título de participação nos resultados, de um prémio de 250 euros a cada trabalhador da EDA, no ativo, com um mínimo de seis meses de trabalho efetivo e sem faltas injustificadas no ano de 2025.
São acionistas da EDA a Região Autónoma dos Açores, com 50,1% do capital social, no montante de cerca de 35 milhões de euros, e a ESA - Energia e Serviços dos Açores, SGPS, com 39,7% do capital social, representando cerca de 27,7 milhões de euros.
A EDP Gestão da Produção de Energia, SA, outro dos acionistas, com 10% do capital social, no valor de sete milhões de euros, bem como o SINERGIA com 0,001% do capital social, no valor de mil euros, a par de Nuno Miguel Rodrigues, com 0,048% do capital social, no valor de cerca de 37 mil euros.
