A Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências pretende recomendar a redução do horário de venda de álcool junto das Câmaras Municipais da Região Autónoma dos Açores.
Em declarações ao Açoriano Oriental, a propósito do primeiro estudo regional desagregado por ilhas sobre substâncias psicoativas, que concluiu que a maioria dos 601 jovens de quatro ilhas já consumiu bebidas alcoólicas, o diretor regional Pedro Fins afirma que é necessário reforçar a prevenção, sobretudo junto dos jovens, adaptar as respostas às especificidades de cada ilha e apostar numa intervenção de proximidade, articulada entre toda a comunidade.
Pedro Fins salienta ainda que, na sequência da divulgação dos dados dos últimos e do Inquérito Nacional de Saúde 2025 (INS), a DRPCD encontra-se a desenvolver um conjunto de recomendações dirigidas aos municípios da Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de reforçar as políticas locais de prevenção dos comportamentos aditivos.
O diretor regional recorda que os dados do INS evidenciam que os Açores apresentam uma das mais baixas prevalências de consumo diário de álcool do país e que têm registado uma diminuição gradual ao longo dos anos: o consumo de álcool entre estudantes açorianos desceu de 59,4% em 2019 para 44,7% em 2024, enquanto entre 2019 e 2025, o consumo diário de álcool nos Açores diminuiu de 11,3% para 10,4%
No entanto, Pedro Fins salienta que há ainda muito consumo ocasional, um padrão frequentemente associado a contextos recreativos e de diversão noturna, onde a disponibilidade e acessibilidade ao álcool e o prolongamento do horário de venda de álcool assumem particular relevância.
Por isso, a DRPCD pretende promover uma reflexão conjunta com as Câmaras Municipais, com o intuito de analisar o impacto dos horários de funcionamento dos estabelecimentos que vendem álcool na prevenção do consumo de risco.
A legislação nacional dá às Câmaras Municipais competência para restringir horários, sendo que essas restrições podem ser justificadas por segurança, saúde pública e qualidade de vida da população.
Pedro Fins acrescenta ainda que há problemas que persistem na Região como consumo ocasional excessivo, episódios de embriaguez severa, consumo em idades precoces e internamentos e mortalidade associados ao álcool.
Mudança positiva no Funchal
O diretor regional da DRPCD realça que a Região Autónoma da Madeira já implementou uma mudança nos horários de venda ao consumo do álcool.
O caso do Funchal é apresentando como um modelo de referência na tentativa de conciliar atividade económica, turismo, qualidade de vida dos residentes e saúde pública.
O município adotou horários diferentes consoante para zonas de maior concentração de estabelecimentos de diversão noturna, como o Centro Histórico, a Zona Velha da Cidade e a Rua das Fontes e Calçada de São Lourenço. Por exemplo, há vários estabelecimentos que têm o horário limitado à meia-noite, enquanto outros podem funcionar até às 2h ou 3h, consoante a tipologia, a zona e o dia da semana.
Segundo a DRCPD, as avaliações divulgadas pelas entidades envolvidas (PSP, GNR e Governo Regional) na implementação destas medidas, foram registados indicadores positivos, como a diminuição dos consumos excessivos de álcool em contexto recreativo, a redução de ocorrências policiais associadas à vida noturna e uma menor pressão sobre os serviços de urgência hospitalares relacionada com episódios de intoxicação alcoólica.
Agência Europeia das Drogas não apoia horário de venda de álcool alargado
Pedro Fins realça que a Agência Europeia das Drogas (EUDA) também tem uma posição perante este assunto: “a evidência científica não apoia o prolongamento dos horários de venda de álcool como medida neutra ou benéfica para a saúde pública. Pelo contrário, associa-o a um aumento dos danos relacionados com o álcool”.
Com base no estudo “Responding to drug and alcohol use and related problems in nightlife settings”, a EUDA defende a criação de ambientes noturnos mais seguros.
A Agência Europeia das Drogas também concluiu que cada hora adicional de prolongamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos com venda de álcool esteve associada a um aumento de cerca de 16% da criminalidade violenta, com base num estudo quase experimental realizado em 18 cidades da Noruega.
