Docentes satisfeitos com parecer do parlamento dos Açores sobre tempo de serviço

Docentes satisfeitos com parecer do parlamento dos Açores sobre tempo de serviço

 

Lusa/AO Online   Regional   23 de Nov de 2018, 17:24

O líder do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) declarou esta sexta-feira que o parlamento regional "esteve bem" ao emitir parecer negativo à proposta de descongelamento da carreira dos professores, apresentada pelo Governo da República.

José Pedro Gaspar, que entregou, em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, na residência oficial do presidente do Governo dos Açores, uma moção sobre várias matérias, considerou que a posição da Assembleia Legislativa Regional dos Açores “só pode ser entendida em paridade com a atitude do SDPA", no sentido do "reconhecimento do tempo de serviço que esteve congelado”.

O parlamento dos Açores deu quinta-feira parecer negativo à proposta de descongelamento da carreira dos professores, apresentada pelo Governo da República, seguindo a mesma posição da Assembleia Legislativa da Madeira, revelou fonte parlamentar.

Apesar de o PS ter maioria absoluta no parlamento dos Açores, foram os votos contra da oposição (PSD, CDS e PPM) que integram a Comissão de Assuntos Sociais, que acabaram por determinar este chumbo, uma vez que os socialistas se abstiveram, alegando que a região "tem competências estatutárias e constitucionalmente consagradas" nesta matéria.

O PS, que sempre disse que se devia aplicar na região a solução que fosse encontrada a nível nacional para o descongelamento da carreira dos professores, não quis, no entanto, assumir um compromisso, a favor ou contra, quanto à proposta do Governo de António Costa, que pretendia recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias do tempo de serviço congelado aos professores.

Para o sindicalista esta é a altura de o Governo dos Açores “ter a oportunidade de dizer o que pretende fazer”, até porque existe um quadro nacional e regional que aponta que “existe por parte dos diferentes partidos políticos no quadro nacional unanimidade em torno desta questão”, ficando o PS de fora.

“Há aqui uma maioria a nível nacional que reforça essa posição (a favor das pretensões dos professores) e os governos da República e dos Açores terão que retirar necessariamente ilações”, declarou.

José Pedro Gaspar defendeu que, se “persistir a intransigência e a ausência de propostas”, o SDPA vai adotar uma “postura de maior endurecimento” para atingir os seus objetivos.

A entrega da moção foi antecedida por reunião plenária que debateu a recuperação integral do tempo de serviço congelado, a par da alteração das normas de transição entre carreiras e a vinculação dos docentes sucessivamente contratados.

A redução da componente letiva de trabalho, a atribuição da compensação devida por caducidade dos contratos e a definição de condições específicas de aposentação foram outros dos temas abordados.



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