José Pedro Gaspar, que entregou, em Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel, na residência oficial do presidente do Governo dos Açores, uma moção sobre várias matérias, considerou que a posição da Assembleia Legislativa Regional dos Açores “só pode ser entendida em paridade com a atitude do SDPA", no sentido do "reconhecimento do tempo de serviço que esteve congelado”.
O parlamento dos Açores deu quinta-feira parecer negativo à proposta de descongelamento da carreira dos professores, apresentada pelo Governo da República, seguindo a mesma posição da Assembleia Legislativa da Madeira, revelou fonte parlamentar.
Apesar de o PS ter maioria absoluta no parlamento dos Açores, foram os votos contra da oposição (PSD, CDS e PPM) que integram a Comissão de Assuntos Sociais, que acabaram por determinar este chumbo, uma vez que os socialistas se abstiveram, alegando que a região "tem competências estatutárias e constitucionalmente consagradas" nesta matéria.
O PS, que sempre disse que se devia aplicar na região a solução que fosse encontrada a nível nacional para o descongelamento da carreira dos professores, não quis, no entanto, assumir um compromisso, a favor ou contra, quanto à proposta do Governo de António Costa, que pretendia recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias do tempo de serviço congelado aos professores.
Para o sindicalista esta é a altura de o Governo dos Açores “ter a oportunidade de dizer o que pretende fazer”, até porque existe um quadro nacional e regional que aponta que “existe por parte dos diferentes partidos políticos no quadro nacional unanimidade em torno desta questão”, ficando o PS de fora.
“Há aqui uma maioria a nível nacional que reforça essa posição (a favor das pretensões dos professores) e os governos da República e dos Açores terão que retirar necessariamente ilações”, declarou.
José Pedro Gaspar defendeu que, se “persistir a intransigência e a ausência de propostas”, o SDPA vai adotar uma “postura de maior endurecimento” para atingir os seus objetivos.
A entrega da moção foi antecedida por reunião plenária que debateu a recuperação integral do tempo de serviço congelado, a par da alteração das normas de transição entre carreiras e a vinculação dos docentes sucessivamente contratados.
A redução da componente letiva de trabalho, a atribuição da compensação devida por caducidade dos contratos e a definição de condições específicas de aposentação foram outros dos temas abordados.
