Dirigentes da CCIPD são os únicos candidatos em novas eleições

Dirigentes da CCIPD são os únicos candidatos em novas eleições

 

Lusa/AO Online   Regional   13 de Nov de 2010, 08:35

Os dirigentes da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) demissionários devido à decisão judicial que anulou a sua eleição em abril de 2009 são os únicos concorrentes às eleições na instituição, marcadas para 13 de dezembro.

Até ao fim do prazo para apresentação de candidaturas às eleições – sexta-feira à noite - apenas foram entregues listas para os vários órgãos de direção integradas pelos dirigentes cessantes, liderados pelo economista Mário Fortuna, indicou fonte da CCIPD.

O Tribunal de Ponta Delgada declarou nula a decisão da Assembleia Geral eleitoral de 03 de abril de 2009 que procedeu à eleição dos corpos sociais da organização representativa dos empresários das ilhas de S. Miguel e Santa Maria, com base na “ilegalidade” de uma disposição estatutária sobre “voto por correspondência”.

Na sequência da decisão judicial da qual Mário Fortuna disse discordar, os dirigentes da CCIPD decidiram demitir-se, alegando a necessidade de “rapidamente” se garantir “tranquilidade e segurança à instituição”.

O acórdão do tribunal sobre o caso sublinha que “a lei é impeditiva que sejam expressos votos por correspondência nas deliberações das assembleias gerais das associações de direito privado”.

O disposição que permite o “voto por correspondência”, declarada ilegal pelo tribunal, consta dos estatutos da instituição publicados em 2002, e a contestação judicial das eleições do ano passado partiu de um associado da CCIPD, a empresa SIMAÇOR, com base em suspeitas da prática de irregularidades no processo.

Nas eleições consideradas nulas pelo tribunal, a lista vencedora, liderada por Mário Fortuna, obteve 335 votos e a derrotada, encabeçada pelo presidente cessante, Costa Martins, 268.

Mário Fortuna sublinhou que a norma anulada funcionou nas eleições que permitiram a Costa Martins o exercício de dois mandatos consecutivos, considerando que o “voto por correspondência” facilitava a participação eleitoral dos associados, em particular os da ilha de Santa Maria.

O presidente da CCIPD, uma instituição com cerca de 950 associados, decidiu disputar novas eleições com os mesmos candidatos apresentados em abril do ano passado, para “continuar o trabalho realizado”.

Precisou, no entanto, que os dirigentes a eleger terão um novo mandato completo, com três anos de duração.


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