No início deste mês, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, explicou em conferência de imprensa as linhas gerais do OE2013: o abandono da proposta de redução da taxa social única, a reposição parcial de subsídios a pensionistas e funcionários públicos, um “enorme aumento de impostos”. Gaspar anunciou uma sobretaxa de 4 por cento no IRS, associada a uma redução nos escalões do imposto sobre os rendimentos. O ministro falou ainda de outros aumentos nos impostos, nomeadamente no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Esta semana, a imprensa deu pormenores sobre estas medidas a partir de uma versão preliminar da proposta de orçamento. Segundo esta proposta, o IRS passaria em 2013 de oito para cinco escalões, que ficariam entre 14,5 por cento (rendimentos anuais até sete mil euros) e 48 por cento (rendimentos acima de 80 mil euros). A proposta reduzia ainda uma das últimas deduções significativas, a relativa aos créditos à habitação. Além disso, os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, como os juros de depósitos e a generalidade dos rendimentos de capital, passariam a ser tributados a uma taxa de 28 por cento (atualmente, são taxados a 25 por cento). A proposta contemplava ainda aumentos em outros impostos (o do tabaco ou do ‘selo do carro’). Quanto ao IMI, contudo, não havia referência à eliminação da chamada “cláusula de salvaguarda”, que implicaria subidas muito mais abruptas nos montantes a pagar pelos proprietários no próximo ano. A versão preliminar também incluía cortes adicionais às pensões de reforma de 3,5 por cento a partir dos 1.350 euros e mais 16 por cento acima de 1.800 euros. Outros cortes abrangiam o subsídio de desemprego (reduzido em 6 por cento) e o subsídio de doença (diminuição de 5 por cento). Todos estes números referem-se, contudo, à versão preliminar que chegou às redações. Figuras políticas afetas ao Governo e vários jornais deram a entender que orçamento ainda não estava ‘fechado’, e que a redação final do OE2013 poderá ter ajustes do lado fiscal. A proposta vai ser aprovada definitivamente num Conselho de Ministros extraordinário na manhã de segunda-feira. Será a quarta reunião do Conselho de Ministros para discutir o orçamento para 2013. A proposta seguirá depois para a Assembleia da República. Juntamente com o OE2013, o Governo vai apresentar também um segundo orçamento retificativo para 2012. O retificativo vai incorporar uma série de medidas ainda para este ano (um imposto adicional sobre imóveis e veículos “de luxo”, a concessão da ANA - Aeroportos de Portugal) para compensar parcialmente os resultados da execução orçamental da receita deste ano, que ficaram abaixo das expectativas.