OE2025

Descongeladas subvenções aos grupos parlamentares dos Açores e Madeira

As subvenções aos grupos parlamentares dos Açores e Madeira vão ser descongeladas, depois de ter sido aprovada uma proposta do PS nesse sentido nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025



Na nota justificativa da proposta, o PS defende que "importa repor a normalidade e permitir a atualização dos valores a alocar ao funcionamento dos grupos parlamentares nas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas".

Nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 foi também aprovada uma proposta do Bloco de Esquerda que autoriza uma transferência “para a instituição e para o início do funcionamento da entidade promotora da Língua Mirandesa” até ao valor de 500 mil euros.


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O processo que investigou fraude no Serviço Regional de Saúde passou de 16 arguidos e 55 crimes para oito arguidos e 18 crimes, um número que pode baixar para seis arguidos se o Ministério Público aceitar a suspensão provisória do processo, proposto pelo juiz de instrução, ontem, durante a leitura da decisão instrutória.