A comitiva presidida por Fernando Menezes, presidente do parlamento açoriano, integra deputados dos três partidos com assento parlamentar (PS, PSD e CDS/PP), e pretende ser uma forma de sensibilizar os seus colegas de Lisboa para a importância do diploma.
Fernando Menezes adiantou à Agência Lusa estar esperançado na aprovação do novo Estatuto Político-Administrativo na Assembleia da República, eventualmente com algumas alterações que venham, entretanto, a ser apresentadas.
O presidente da Assembleia Legislativa dos Açores recordou que este ante-projecto de lei foi aprovado por unanimidade no Parlamento açoriano e que representa, por isso, “a vontade de todos os açorianos”.
A curiosidade reside, agora, em saber como vão votar os deputados da Assembleia da República o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que determina uma alargamento das competências legislativas das ilhas.
Criado a partir da Revisão Constitucional de 2004, que alargou as competências das regiões autónomas, o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores aborda matérias que, até agora, estavam reservadas aos órgãos do Estado, eliminando normas e disposições consideradas “caducas”, ou “sem dignidade”.
O documento enuncia, também, de forma exaustiva, as competências legislativas da região, define as condições de dissolução da Assembleia Regional e altera o estatuto dos titulares de cargos políticos e o seu regime de incompatibilidades e impedimentos.
Nalguns casos, os deputados quiseram ir mais longe e abordar matérias que estavam reservadas aos órgãos do Estado.
Deputados regionais entregam proposta de novo Estatuto Político
Uma delegação de deputados do Parlamento açoriano entrega ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o ante-projecto de lei de revisão do Estatuto Político-Administrativo, que mereceu o consenso dos partidos no arquipélago.
Autor: Lusa / AO online
