Os deputados do PS à Assembleia Legislativa dos Açores mostraram-se
hoje satisfeitos com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018,
que contempla um aumento de transferências financeiras para a região na
ordem dos nove milhões de euros.
Falando em conferência de imprensa, na Horta, Francisco César, vice-presidente da bancada socialista (que está em maioria no Parlamento dos Açores), realçou também o facto de a proposta de OE para o próximo ano garantir o cumprimento da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
"Este Orçamento garante a concretização das transferências financeiras, na sua totalidade, e responde a algumas das nossas reivindicações, como sejam a estabilidade financeira e a transparência e previsibilidade, ao nível das transferências para a região", destacou o deputado do PS/Açores.
Segundo explicou, além de um "aumento de transferências" do Estado para a Região Autónoma dos Açores, em 2018, de cerca de nove milhões de euros, em comparação com o volume transferido este ano, o OE para o próximo ano contempla ainda, "pela primeira vez", um montante para financiar, a título do serviço público, as despesas com as ligações aéreas inter-ilhas, semelhante ao que o Estado transferia para a Madeira, para financiar as despesas com as ligações entre Funchal e Porto Santo.
"Agora há o reconhecimento, da parte do Estado, de que deve comparticipar este serviço público inter-ilhas", sublinhou Francisco César, adiantando que essa comparticipação é assegurada através de uma fórmula que prevê que, no primeiro ano, sejam transferidos para os Açores cerca de 5,6 milhões de euros, e, a partir do segundo ano, esse valor aumente para 9,7 milhões.
Os deputados do PS/Açores realçaram, por outro lado, a inscrição na proposta de Orçamento do Estado para 2018, de verbas para a construção do novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada, para a rede de radares meteorológicos, para o centro de investigação e para o observatório do Atlântico.
Para Francisco César, a proposta de OE 2018 vai ainda permitir assegurar a "recuperação económica" do país, "reforçar o crescimento económico", garantir mais equidade social e melhorar os salários dos trabalhadores e a situação financeira das empresas portuguesas.