Deputados acordam aumento das despesas de representação


 

Lusa / AO online   Regional   14 de Nov de 2007, 11:52

Os deputados à Assembleia Legislativa dos Açores acordaram alterar os cálculos das suas despesas de representação, para poderem auferir um vencimento superior ao actualmente em vigor.
As alterações aos abonos para despesas de representação para os parlamentares açorianos enquadram-se no Estatuto Político-Administrativo dos Açores, recentemente aprovado pelo Parlamento regional, e que foi enviado para a Assembleia da República para aprovação final.

O ante-projecto de lei, que será entregue a 21 de Novembro no Parlamento nacional, altera o estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos, mas apenas no que concerne aos deputados regionais.

Os valores dos vencimentos dos deputados mantêm-se idênticos (apenas com os aumentos previstos pela inflação), mas, em compensação, os abonos para despesas de representação aumentam.

Até agora, os deputados açorianos recebiam um acréscimo de 10, 15, 20 e 25 por cento sobre o seu vencimento base (3.574 euros mensais) para despesas de representação, consoante os cargos que desempenhassem (deputados, secretários da mesa e relatores das comissões parlamentares, vice-presidentes dos grupos parlamentares e presidentes das comissões e, ainda, vice-presidentes da Assembleia e líderes parlamentares).

Com a nova redacção do artigo 92º, os abonos para despesas de representação passam a ser calculados com base no vencimento do presidente da Assembleia Legislativa dos Açores (4.815 euros mensais), o que faz aumentar o ordenado no final do mês em mais 130 a 300 euros por deputado.

Uma alteração justificada por uma fonte da Comissão de revisão do Estatuto Político Administrativo dos Açores com o facto de os deputados açorianos serem os mais “mal pagos” do país, auferindo menos que os seus colegas da Assembleia Legislativa da Madeira e da Assembleia da República.

Segundo a mesma fonte, os deputados açorianos são também os que menos regalias dispõem, em comparação com os parlamentares do resto do país, além de serem também os únicos que “não têm direito a subsídio de refeição”.

Apesar de tudo isto, os deputados açorianos propõem, no novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, um regime de incompatibilidades muito mais exigente do que o que vigora na Madeira e no Continente.

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.