A falta de resposta aos pequenos investidores lesados com a resolução do banco Banif motivou o deputado do PSD/Açores na Assembleia da República a questionar por escrito o Primeiro-Ministro.

Paulo Moniz lembrou que “mais de um ano depois de terem sido detetados indícios de possíveis atos ilícitos na venda de produtos no Banif, os pequenos investidores lesados por estas práticas continuam à espera de solução e sem perspetivas de que a mesma seja definida em breve”.

O parlamentar açoriano salientou que, em janeiro de 2018, “a Assembleia da República aprovou duas resoluções com recomendações ao Governo para que fosse criado um mecanismo extrajudicial para, de uma forma célere e ágil, reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif”.

“Em cumprimento deste desígnio, em dezembro de 2018 e com a concordância da ALBOA - Associação de Lesados e da Comissão Liquidatária do Banif, o Governo propôs a criação de uma Comissão de Peritos Independente, promovida pela Ordem dos Advogados para, de uma forma isenta, imparcial e de acordo com as regras de equidade, identificar situações em que tenham ocorrido práticas ilícitas na comercialização de títulos de dívida emitidos ou comercializados pelo Banif”, recordou.

Paulo Moniz diz que o Governo “está à espera de uma análise do Banco de Portugal sobre as expectativas de recuperação dos créditos em causa através das vias legais, antes de decidir se irá conceder uma garantia estatal para a constituição de um fundo que possa ressarcir estes lesados. Sem resposta do lado do Governo, as conversações com a CMVM também não tiveram mais desenvolvimentos”, sublinhou.

O deputado do PSD/Açores questionou, por isso, o Primeiro-Ministro no sentido de saber “quando será retomado o processo e as conversações com o Governo e seus representantes para que se tomem, efetivamente, as ações concretas necessárias à criação de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM”.

O parlamentar social-democrata recordou ainda que “são conhecidos os lucros da Oitante, detida integralmente pelo Fundo de Resolução, com a venda de ativos nos exercícios de 2016 a 2019 e questionou se está equacionado usar os valores remanescentes para ressarcir os lesados do Banif.