Autor: Lusa/AO Online
Em declarações à agência Lusa, Pedro Neves, deputado único do PAN – Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, explicou que decorreu hoje de manhã a reunião da Comissão Regional dos Açores do partido que faltava para “validar” o voto contra o Orçamento do governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM.
O PAN soma, assim, o voto contra ao já anunciado voto contra dos 25 deputados do PS no parlamento açoriano. PSD, CDS-PP e PPM representam em conjunto 26 deputados, tendo assinado um acordo de incidência parlamentar com o Chega, cujo atual deputado único, José Pacheco, disse hoje que “nada está fechado e tudo pode acontecer” em relação ao Orçamento Regional.
O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, realçou hoje que as negociações para a aprovação do Orçamento da região para 2022 são uma “questão parlamentar”, pois da parte do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM “está tudo resolvido”.
“As questões são de caráter parlamentar. Da parte do governo está tudo resolvido”, afirmou Bolieiro, quando questionado sobre o facto de o deputado único do Chega/Açores, José Pacheco, ter deixado hoje em aberto o sentido de voto.
A Direção Nacional do Chega pediu na quarta-feira à estrutura partidária açoriana para retirar o apoio ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), tendo o seu deputado único no arquipélago, José Pacheco, dito então que ainda estava em “negociações” com o executivo e que é sua a “última palavra”.
O documento começa a ser debatido no parlamento açoriano na segunda-feira, esperando-se a votação na generalidade para quinta-feira.
A Assembleia Legislativa é composta por 57 eleitos e a coligação de direita – que representa 26 deputados - precisa de mais três parlamentares para ter maioria absoluta.
Como a coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD com a Iniciativa Liberal, era esperada a viabilização do Orçamento Regional 2022 por estes partidos, bem como pelo deputado independente (que manteve o apoio ao executivo quando saiu do Chega).
A IL tem ameaçado votar contra, referindo esta semana que continua “a lutar” nas negociações, e o deputado independente, Carlos Furtado, disse na quarta-feira à Lusa não ter decidido o sentido de voto.
O parlamento conta ainda com mais 28 deputados: 25 deputados do PS, que já anunciou o voto contra, dois do BE, que admitiu votar contra, e um do PAN.