Crise e lentidão da Justiça são os principais obstáculos à atividade económica nas empresas

Crise e lentidão da Justiça são os principais obstáculos à atividade económica nas empresas

 

Lusa/AO online   Economia   29 de Out de 2012, 11:06

A crise e a lentidão do sistema judicial português são os dois principais obstáculos à atividade económica identificados pelas empresas, refere o Instituto Nacional de estatística (INE) no primeiro Inquérito à Justiça Económica.

Segundo o INE, 14% das empresas têm pendentes ações judiciais contra si e 8% têm pendentes ações intentadas por si, sendo que em ambos os casos “a demora nas resoluções é o principal motivo de preocupação”.

“O sistema judicial português é visto pela globalidade das empresas como tendo baixa qualidade no tocante à previsibilidade e coerência das decisões judiciais, cuja rapidez é genericamente avaliada como bastante baixa”, refere o instituto.

No entanto, acrescenta, “quando consideradas apenas as empresas efetivamente envolvidas em decisões judiciais, a avaliação é menos negativa, sobretudo no que se refere à qualidade das decisões”.

A cobrança de dívidas motiva o maior número de ações judiciais contra terceiros, representando 52% do total de tipos de ações judiciais pendentes.

De acordo com o INE, “a resolução alternativa de litígios [através de processos de arbitragem, mediação e julgados de paz] é avaliada mais positivamente do que as decisões judiciais: igual qualidade menores custos e maior rapidez”.

No entanto, de acordo com o inquérito, apenas 5% do total de empresas estiveram envolvidas num processo de resolução alternativa de litígios nos últimos três anos, sendo que, se considerado somente o segmento das grandes empresas, esta percentagem aumenta para 23%.

O desfecho da maioria dos processos de resolução alternativa de litígios foi favorável para 69% das empresas.

O Inquérito à Justiça Económica é realizado no âmbito de um protocolo de colaboração celebrado entre o INE e a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FMS), tendo como base um inquérito oficial a cerca de 3.000 empresas portuguesas sobre a forma como a justiça económica influencia a sua atividade.

A Associação Comercial de Lisboa (ACL) e a FMS irão apresentar em dezembro um estudo sobre a “Justiça Económica em Portugal”, com base na informação hoje divulgada pelo INE.

De acordo com um comunicado enviado pelas duas entidades, o projeto, iniciado no ano passado resulta “da vontade em aprofundar o conhecimento da realidade judicial que envolve as atividades económicas com o objetivo de apurar os custos económicos e os problemas empresariais gerados ou amplificados por uma justiça económica ineficaz e, acima de tudo, apresentar alternativas concretas.”

Em termos qualitativos, o estudo – da autoria de Nuno Garoupa, Mariana França Oliveira e Pedro Magalhães (com direção executiva de Jorge Morais Carvalho) – envolverá entrevistas realizadas a empresas, advogados, juízes e organismos representativos das classes profissionais.

Incluirá ainda o resultado de visitas a tribunais estrangeiros para uma verificação, na pratica e in loco, da adoção de praticas distintas daquelas que vigoram no sistema português, referem a ACL e a FMS.


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