Açoriano Oriental
Conselho Económico e Social dos Açores congratula-se com nova lei sobre espaço marítimo

A Comissão Coordenadora do Conselho Económico e Social dos Açores deliberou propor ao plenário um voto de regozijo pela aprovação, na Assembleia da República, da nova lei de bases do ordenamento e gestão do espaço marítimo.

Conselho Económico e Social dos Açores congratula-se com nova lei sobre espaço marítimo

Autor: Lusa/AO Online

Segundo um comunicado do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), o voto justifica-se pela ”importância que significa para o país, para a República e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira” esta matéria.

De acordo com aquele organismo, a extensão marítima e a profundidade do mar que rodeia os dois arquipélagos “conferem ao país uma dimensão extraordinária e um ativo incalculável, que inegavelmente são do interesse específico dos povos insulares e também do país como um todo”.

Para o CESA, “importa salvaguardar e rentabilizar esta extraordinária fonte de recursos, respeitando escrupulosamente o meio ambiente, as comunidades piscatórias, a defesa nacional, a ciência e o papel da Universidade dos Açores em todo este processo”.

Conferir um “papel mais ativo” sobre o ordenamento e a gestão do espaço marítimo às regiões autónomas é, no seu entender, “um sinal de maturidade da República Portuguesa, da democracia e de reconhecimento das autonomias no quadro constitucional português”.

Na quinta-feira, o presidente do Governo dos Açores definiu a aprovação parlamentar da nova lei de bases do ordenamento e gestão do espaço marítimo como "histórica" para as regiões autónomas e o país no seu todo.


 
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