O Conselho de Ilha de São Miguel defende a requalificação e o melhoramento da operacionalidade do porto comercial de Ponta Delgada.
Num diagnóstico realizado durante a reunião que decorreu na quinta-feira, o Conselho de Ilha, que é presidido por Jorge Rita, alerta que o porto comercial de Ponta Delgada é a principal porta de entrada e saída de mercadorias da Região e que mais de 95% das mercadorias são movimentadas por transporte marítimo.
“Ponta Delgada recebe mais de 60% da carga e é o principal porto exportador”, realçam os conselheiros, que afirmam que, com as obras recentemente realizadas, a área de terrapleno destinada ao parqueamento dos contentores diminuiu, ao contrário do que foi prometido.
Neste sentido, referem que o comprimento do cais “é insuficiente para as necessidades de atracação e operação de navios, levando, em determinados dias e períodos, a haver falta de espaço, comprometendo as referidas operações e onerando recebedores e expedidores de mercadorias”.
Ainda na área dos transportes, pede-se um projeto para um novo porto comercial, lembrando que o atual porto é a principal infraestrutura para a qual não há redundância, apesar de há muito se falar na necessidade de haver um segundo porto, para aumentar a capacidade e a segurança estrutural do sistema contra intempéries, cujas alterações climáticas as tornam mais imprevisíveis e com maior energia.
Refere ainda o problema da concorrência de espaço com os navios de passageiros, que, pelas regras portuárias, têm prioridade sobre os navios de transporte de mercadorias.
Nesse sentido, lembra que foi por esta razão que, em situação análoga, na ilha da Madeira se separaram as operações de passageiros (que se mantiveram no Funchal) das operações de carga, que passaram para o porto comercial do Caniçal.
Por outro lado, os conselheiros pedem a promoção do transporte marítimo de passageiros dentro do Grupo Oriental e deste com as restantes ilhas do arquipélago.
O Conselho de Ilha de São Miguel alerta ainda que a ilha necessita de ter um território valorizado na sua administração e gestão, sustentando nas suas características naturais e paisagísticas respostas dinâmicas aos setores económicos. Nesse sentido, pede a conclusão dos processos de revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM) em curso - Ponta Delgada, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo e Povoação -, com especial cuidado para a uniformização dos critérios atualmente existentes nos diferentes concelhos, e a elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo dos Açores (PDTA) como fator de valorização e diferenciação da oferta turística dos Açores e, em particular, da ilha de São Miguel.
Ainda nesta reunião do Conselho de Ilha foram abordados temas relacionados com a segurança, tendo os conselheiros referido que São Miguel regista um aumento da insegurança, com mais violência, roubos e situações degradantes envolvendo pessoas sem-abrigo, alcoólicos e toxicodependentes que ocupam a via pública e espaços comerciais, colocando em risco a saúde pública.
Perante este cenário, os conselheiros consideram indispensável “travar o crescimento destes comportamentos”, especialmente nos centros urbanos, através de quatro medidas: reforçar e adequar as políticas públicas regionais; melhorar a interligação e colaboração entre todas as entidades competentes; reforçar o policiamento, exigindo maior intervenção do Governo da República; e reivindicar a aceleração da construção do estabelecimento prisional de Ponta Delgada.
