Congresso dos EUA divulga projecto de lei para injecção de 700.000 MD no sistema

Congresso dos EUA divulga projecto de lei para injecção de 700.000 MD no sistema

 

Lusa / AO online   Internacional   28 de Set de 2008, 21:58

O Congresso norte-americano divulgou hoje o projecto de lei sobre o plano de 700.000 milhões de dólares - MD (480.000 milhões de euros - ME) para recuperar o sistema financeiro, a votar segunda-feira no Senado.
    O texto, com 106 páginas, foi redigido a contra relógio durante a passada noite e o dia de hoje, depois de os líderes dos grupos parlamentares acordarem as linhas mestras da acção a desenvolver.

    Comparativamente à extensão deste projecto de lei, a proposta inicial apresentada ao Congresso há uma semana pelo secretário do Tesouro, Henry Paulson, só tinha três páginas.

    A presidente da Câmara dos Representantes (baixa), Nancy Pelosi, decidiu deixar o texto para debate público durante as próximas 24 horas, até à sua votação na tarde de segunda-feira.

    O projecto de lei será submetido a votação no Senado (câmara alta do Congresso) e, não havendo obstáculos, seguirá para a Casa branca, para ser promulgado pelo Presidente George W.Bush.

    A chamada Lei para a Estabilidade Económica de Emergência mantém o objectivo central do programa do governo, que é o de recorrer ao montante máximo de 700.000 MD para comprar crédito mal parado, mas inclui clausulado adicional resultante das negociações entre parlamentares democratas - em maioria - e republicanos.

    Assim, os 700.000 MD não serão colocados na totalidade à disposição do Departamento do Tesouro, mas divididos em fracções.

    O executivo poderá usar imediatamente 250.000 MD (171.000 ME) e outros 100.000 MD (68.500 ME) por ordem directa do Presidente Bush.

    Mas o Congresso reterá os remanescentes 350.000 MD (239.500 ME), se não ficar satisfeito com o desenrolar do programa.

    Uma cláusula especial para protecção dos contribuintes foi introduzida pelos democratas: passa por um conselho de supervisão que integra, entre outros, os presidentes da Reserva Federal, Ben Bernanke, e da Comissão do Mercado de Valores, Chris Cox.

    Os contribuintes terão direito à compra de acções de crédito mal parado, tal como pequenos bancos comerciais e fundos de pensões, de que poderão tirar benefícios havendo recuperação das instituições intervencionadas.

    Os quadros de topo destas instituições terão os seus salários limitados e não poderão receber indemnizações milionárias se forem despedidos, medida conhecida na gíria financeira como “o pára-quedas de ouro”.

    O governo também elevará a carga fiscal das empresas que paguem aos seus executivos salários acima dos 500.000 dólares/ano (343.000 euros).

    O secretário do Tesouro poderá negociar os termos das hipotecas adquiridas para permitir aos proprietários com problemas o seu pagamento, evitando despejo.

    Finalmente, uma cláusula introduzida pelos republicanos estipula que o secretário do Tesouro poderá exigir aos bancos a compra de seguros para as suas carteiras de hipotecas.

    O líder da maioria democrata no Senado, Harry Reid, suspirou de alívio depois de uma tão “longa jornada” e o principal negociador republicano, Judd Gregg, saudou o desempenho, durante as negociações, dos candidatos presidenciais.

    O republicano John McCain expressou confiança na acção a desenvolver a partir das grandes linhas de acção traçadas.

    O democrata Barack Obama anuiu nas “medidas necessárias”, mas disse que “não há motivos para contentamento quando se pede aos contribuintes tanto esforço devido à irresponsabilidade de uns quantos”.

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