Na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, no início de uma semana marcada pela cimeira extraordinária que terá início na quinta-feira em Bruxelas para tentar chegar a um acordo sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual, a Comissão Europeia, através do seu porta-voz, considerou que a proposta colocada sobre a mesa pelo presidente do Conselho Europeu constitui “um bom ponto de partida”.

Eric Mamer sustentou que a proposta “está acima da proposta finlandesa”, rejeitada pelos líderes da UE no Conselho Europeu de dezembro passado, e, entre aspetos que segundo a Comissão são positivos, destacou que a mesma “prevê claramente ‘dinheiro fresco’ para o Fundo da Transição Justa” e contempla que 25% do montante global seja destinado a atividades ligadas ao Pacto Ecológico, a ‘bandeira’ da ‘Comissão Von der Leyen’.

“Claramente, cabe ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, fazer avançar estas negociações. É obvio que estas negociações são sempre muito complexas. A presidente [da Comissão, Ursula von der Leyen] disse na semana passada em Estrasburgo que não há tempo a perder, e por isso estamos obviamente esperançados num resultado positivo na cimeira”, declarou.

A proposta divulgada na última sexta-feira pelo Conselho, e que constitui o ponto de partida para as negociações durante a cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, é bastante semelhante à que foi apresentada pela presidência finlandesa do Conselho da UE no segundo semestre de 2019, e continua a prever cortes na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum, rejeitados por Portugal, entre muitos outros Estados-membros.

O documento contempla um envelope global de 1.094 mil milhões de euros, representando estas contribuições o equivalente a 1,074% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) do conjunto da União, muito próximo do valor proposto no ano passado por Helsínquia (1,07% do RNB), e que Portugal considerou na altura “inaceitável”.

Esta nova base negocial proposta por Charles Michel, depois de semanas de consultas aos 27, destina 323 mil milhões de euros aos fundos da política de coesão (contra 367,7 mil milhões do atual quadro financeiro 2014-2020, já sem contar com os contributos do Reino Unido) e 329,3 mil milhões de euros para a Política Agrícola Comum (contra 367,7 mil milhões do orçamento plurianual ainda em curso).

Um grupo alargado de Estados-membros, denominados os “Amigos da Coesão”, com Portugal à cabeça, têm reafirmado a sua firme oposição a cortes sobretudo nesta política, assim como na PAC.

A proposta de Charles Michel continua a ser inferior à que foi apresentada originalmente pela Comissão Europeia (que contemplava contribuições de 1,114% do RNB), e muito aquém do valor de 1,3% do RNB defendido pelo Parlamento Europeu, que tem a última palavra no processo negocial, e que já manifestou o seu descontentamento com o novo documento sobre a mesa, apontando precisamente que não difere muito da proposta finlandesa, claramente rejeitada pela assembleia.

“A proposta em cima da mesa hoje não é uma base satisfatória para alcançar um orçamento que responda aos compromissos assumidos no início do novo mandato, pelo que exorto os chefes de Estado e de Governo a envidarem todos os esforços para melhorá-la, no âmbito da cimeira de 20 de fevereiro, porque, caso contrário, o Parlamento não poderá aceitá-la”, avisou o presidente do Parlamento, David Sassoli, horas depois de conhecida a proposta.

Sassoli advertiu que “o Parlamento está ciente da importância de um acordo oportuno […] mas não está disposto a apoiar um acordo a qualquer custo”, observando que “esta é uma proposta que contradiz as ambições proclamadas em três prioridades que os Estados-Membros - e não o Parlamento - colocaram no centro da sua visão: clima, digitalização e dimensão geopolítica”, e “deixa a Europa atrasada” face a potências como a China ou os Estados Unidos.