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CNE volta a notificar Governo para se abster de publicidade institucional ilegal

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) voltou a notificar o Governo para que até ao final da campanha eleitoral “se abstenha de realizar ações que consubstanciem formas de publicidade institucional proibida” legalmente, segundo deliberação aprovada pela entidade.

CNE volta a notificar Governo para se abster de publicidade institucional ilegal

Autor: Lusa/AO Online

Em causa está uma queixa apresentada pelo PS contra a divulgação pelo Governo de uma carta dirigida aos pensionistas no período eleitoral.

A deliberação aprovada pela CNE, a que a agência Lusa teve acesso, vem na sequência de uma anterior decisão, no mesmo sentido, sobre a divulgação de algumas medidas nas páginas institucionais que mantém nas redes sociais.

Na deliberação de hoje, a CNE ordenada a remoção das 18 publicações que “em incumprimento da deliberação de 21 de maio foram alteradas mas não foram eliminadas”.

A CNE ordena ainda a remoção de uma publicação na rede social X sobre o envio de uma carta da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social aos pensionistas

Em declarações à Lusa, o porta-voz da CNE, Fernando Anastácio, confirmou o teor da deliberação que, disse, “vai no sentido de dar indicações ao Governo para retirar um conjunto de comunicações feitas nas suas páginas institucionais, em reforço da ordem de cumprimento da deliberação anterior, e outras relativamente a publicações que foram feitas em data posterior à anterior deliberação”.

“Segundo tenho informação, essa deliberação que tem a data de hoje foi notificada ao primeiro-ministro e foi notificada ao Partido Socialista”, na qualidade de denunciante do caso, disse, acrescentando que “são os únicos destinatários dessas deliberações”.

Fernando Anastácio disse não poder dar mais detalhes sobre a deliberação de hoje, adiantando que a mesma apenas será divulgada quando for publicada na página da CNE na Internet.

A publicação no portal da CNE apenas deverá ocorrer depois da reunião do órgão, marcada para a próxima terça-feira.

Ainda segundo a deliberação, o primeiro-ministro dispõe de um dia para recorrer, se o desejar, para o Tribunal Constitucional.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, acusou no passado dia 02 de junho o Governo de “sentimento de impunidade” e de ignorar orientações e recomendações da CNE, criticando a carta enviada aos pensionistas em pleno período eleitoral.

“Temos um Governo não só em plena campanha, a ignorar as orientações da CNE. Já foi enviado em pleno período eleitoral uma carta aos professores, agora temos uma carta enviada aos pensionistas. Nós temos um Governo não só em campanha como com um grande sentimento de impunidade que ignora as orientações e as recomendações da CNE”, acusou Pedro Nuno Santos durante uma visita à Festa da Cereja, em Resende, no âmbito da campanha eleitoral para as europeias.

A campanha eleitoral para as eleições europeias termina sexta-feira e as eleições estão marcadas para domingo.


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