O relatório informa que desde o início do ano, e até 28 de setembro, foram registados 116 processos relativos às eleições legislativas, a maioria instaurados por cidadãos. Quanto a forças políticas, a que mais reclamou foi a Coligação Democrática Unitária (CDU), que junta PCP e PEV.

O tratamento jornalístico da campanha está entre os temas mais recorrentes entre os processos, seguindo-se questões relativas a assembleias de voto, a propaganda ou a publicidade comercial.

A CNE assinala também que, dentro do tratamento jornalístico, “muitos dos processos criados resultaram de participações apresentadas devido ao programa Prós e Contras da RTP, que foi emitido no dia 14 de setembro”.

Dos 116 processos instaurados desde o início do ano, 59 estão em instrução, 28 foram enviados para a entidade competente, 18 resultaram numa recomendação ou advertência, sete originaram esclarecimentos, e quatro foram arquivados ou enviados para o Ministério Público.

Contactado pela Lusa, o porta-voz da CNE, João Almeida, informou que na reunião da comissão que decorreu hoje de manhã foram abordados “assuntos correntes”, entre os quais alguns relativos às assembleias de voto e à votação antecipada de portugueses no estrangeiro.

A campanha eleitoral para as eleições legislativas de dia 04 de outubro decorre até dia 02, com 16 forças políticas a votos.