Saúde

Cinco anos de alguma polémica com críticas ultrapassadas e outras para durar


 

Lusa/AO online   Nacional   2 de Out de 2008, 09:50

Criada como condição para a reforma dos centros de saúde avançar, a Entidade Reguladora da Saúde completa cinco anos na sexta-feira. Nasceu polémica, com alcunha de “super-ministério”. Chamaram-lhe “golpe de Estado”. O primeiro presidente demitiu-se. O actual enaltece a obra.
 Jorge Sampaio era o Presidente da República na altura e foi quem fez depender a aprovação do diploma que criava a Rede de Prestação de Cuidados de Saúde Primários da criação de uma entidade reguladora.

    Esta “condição” imposta por Jorge Sampaio viria a ser concretizada a 03 de Outubro de 2003, quando o Conselho de Ministros aprovou a criação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

    Os principais objectivos da ERS - uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio - são a regulação dos operadores públicos, privados e sociais do sector da saúde.

    A ERS mereceu, desde o início, fortes críticas por parte dos parceiros. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) acusou a tutela de definir um super-ministério” para “diluir as responsabilidades do próprio Ministério da Saúde”.

    A Ordem dos Médicos foi mais longe, ao classificar a criação de uma ERS como “uma espécie de golpe de estado constitucional na área da saúde”.

    O ministro da Saúde na altura, o social-democrata Luís Filipe Pereira, desvalorizou as críticas, classificando-as de “desfocadas” e “despropositadas”.

    A funcionar no Porto desde 2004, a ERS teve como primeiro presidente o especialista em bioética Rui Nunes. Demitir-se-ia em Junho de 2005, alegando “falta de apoio institucional”. A ERS tinha, na altura, menos de um ano de funções.

    Cinco anos depois, Rui Nunes lembrou à Lusa o que o levou a aceitar o cargo: “A rápida transformação por que estava a atravessar o sistema de saúde português, a qual se pautava pelo surgimento de novos modelos de gestão hospitalar e a abertura a outros operadores não públicos”.

    “O Serviço Nacional de Saúde (SNS) - que eu estimo e que quero preservar a todo o custo - estava a transformar-se numa determinada linha de orientação com vista a garantir a sua sustentabilidade económica financeira, que é o grande problema do nosso sistema de saúde”, disse

    Essa transformação no mercado interno concorrencial tem “vantagens e inconvenientes”: As vantagens são “um acréscimo em termos de eficiência na utilização dos recursos e os inconvenientes são que, nesta trajectória reformista, alguns direitos básicos dos utentes podiam ser atropelados”.

    Foi com esse espírito que Rui Nunes aceitou o cargo, para dirigir uma ERS capaz de “supervisionar a evolução do sistema, nomeadamente a introdução de novos parceiros no SNS, parceiros mais motivados pela geração de ganhos-eficiência”.

    Mas a “falta de apoio político” que encontrou levou-o a abandonar a ERS.

    “Quando percebi que esse apoio político não só faltava como estava em contracorrente entendi que não estavam reunidas condições mínimas para levar projecto a cabo”, explicou.

    Sobre as críticas dos médicos, cuja ordem ainda hoje considera a ERS “inútil”, Rui Nunes alega que estes “entendiam que eram os reguladores do sistema e que era bastante a intervenção da medicina e dos seus órgãos para que o sistema estivesse regulado”.

    “Quando surge um organismo que intervém numa esfera de competências que os médicos pensavam que era sua, reagem”, afirmou, acrescentando: “Essa oposição era manifesta há cinco anos mas também hoje”.

    Rui Nunes foi substituído por Álvaro Santos Almeida, um especialista em economia e finanças. O primeiro desafio que abraçou foi “esclarecer o papel da ERS”, que foi “inicialmente incompreendida”, disse à Lusa.

    A ERS avançou depois para o sistema de saúde, trabalhando na identificação dos prestadores de cuidados, que eram conhecidos, mas não estavam identificados de uma forma sistemática.

    Esse levantamento permitiu a identificação de 12 mil estabelecimentos de saúde (públicos e privados) e oito mil entidades prestadoras.

    À identificação seguiu-se o registo e, com este, o pagamento de taxas que, inicialmente, provocaram alguma polémica.

    Os prestadores tiveram de pagar duas taxas: uma única de inscrição e uma de manutenção do registo. A última oscila entre os 100 e os 25 mil euros, valor que depende do número de profissionais.

    Segundo Álvaro Santos Almeida, em 2007 foram pagas taxas no valor de quatro milhões de euros. Os prestadores com o pagamento em atraso representam 0,3 por cento do valor total das taxas.

    Para o presidente da ERS, o principal papel deste organismo é “defender o interesse dos utentes” e, a esse propósito, desafia a Ordem dos Médicos - que continua a criticar a Entidade - a demonstrar que existe em Portugal um outro organismo que desempenhe melhor estas funções.

    Álvaro Santos Almeida frisa que a relação com os prestadores é a melhor e que destes nunca recebeu queixas.

    Sobre a actuação da ERS, o seu presidente destaca o tratamento dado às reclamações dos utentes (3.360 queixas em 2007) e a contribuição para a melhoria dos serviços de saúde, através de um sistema de avaliação, cujos resultados serão conhecidos “em breve”.

    Ao contrário de Rui Nunes, Álvaro Santos Almeida não reclama mais apoio político. “Sempre tive apoio político, o qual não é muito, pois somos independentes”, concluiu.

   

    Lusa/Fim

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.