“Nunca tivemos na República um Governo tão centralista e tão hostil para com os Açores. Este Governo da República é, simplesmente, uma vergonha para todos nós”, afirmou o deputado do Chega à Assembleia Legislativa dos Açores Francisco Lima, citado em comunicado de imprensa.
As regras de acesso ao subsídio social de mobilidade foram alteradas em janeiro, com a publicação de um decreto e duas portarias.
Desde fevereiro que os residentes e estudantes nos Açores e na Madeira podem aceder a uma plataforma eletrónica para pedir o reembolso do subsídio social de mobilidade, nas viagens entre as duas regiões autónomas e entre estas e o continente, em vez de se deslocarem a um balcão dos CTT.
Francisco Lima, que esteve hoje reunido com representantes de agências de viagens, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, disse que o processo mantém uma “tremenda burocracia” e que as decisões são “muitas vezes discricionárias” e “dependem da interpretação de quem analisa cada pedido de reembolso”.
Segundo o deputado do Chega, a exigência de apresentação do recibo de pagamento da viagem na plataforma “obriga açorianos e madeirenses a adiantarem a totalidade do pagamento das viagens e ficarem semanas à espera do reembolso”.
O parlamentar defendeu que o problema “poderia ser parcialmente resolvido se deixasse de ser exigido o recibo de pagamento, passando a ser necessário apenas apresentar o comprovativo da parte não reembolsável”.
“Com todas as trapalhadas promovidas por este Governo da coligação da República, açorianos e madeirenses estão a ser sujeitos a um sofrimento injustificável”, acusou.
