Política

César admite ter de lutar para clarificar poderes autonómicos

César admite ter de lutar para clarificar poderes autonómicos

 

Lusa/AO online   Regional   14 de Dez de 2010, 16:55

O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, afirmou esta terça-feira, em Angra do Heroísmo, que “nunca haverá prejuízo” na polémica sobre a remuneração compensatória para os funcionários públicos da região.
"Nunca haverá prejuízo porque, ou haverá confirmação dos nossos poderes, o que é justo e razoável, ou haverá um sinal de que nós não avançámos tanto até hoje quanto pensávamos que tínhamos avançado”, frisou Carlos César, que falava aos jornalistas no final de um encontro com o Representante da República nos Açores.

Para o presidente do executivo regional, “isto significa que temos de pôr mãos à obra, que é como quem diz mãos à luta, para clarificar o nosso ordenamento autonómico e as capacidades e competências do nosso regime de auto governo”.

Carlos César considerou “desproporcionada, a todos os títulos, e sem muito sentido” a polémica sobre a compensação remuneratória para os funcionários públicos regionais que auferem entre 1500 e 2000 euros mensais.

“Esta polémica tornou-se, por via da contestação de certos sectores, muito importante e valiosa para as nossas autonomias, para a sua afirmação desde já ou para a sua clarificação a curto ou médio prazo”, acrescentou.

No encontro com os jornalistas, Carlos César revelou ter entregue a José António Mesquita “dois pareceres jurídicos (cujos autores se escusou a revelar) que sustentam a legalidade da medida tomada” pelo executivo regional.

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