Centeno diz que mais 51 precários da RTP receberam parecer favorável

Centeno diz que mais 51 precários da RTP receberam parecer favorável

 

Lusa/AO Online   Regional   20 de Fev de 2019, 12:31

O ministro das Finanças disse hoje no parlamento que mais 51 trabalhadores precários da RTP receberam, em recurso, parecer favorável, que se juntam aos 130 iniciais e que já têm homologação para integração na empresa pública.

Segundo Mário Centeno, os 130 precários a quem a Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) deu pareceres favoráveis, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinário dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), já têm “homologação completa” para vínculo definitivo à RTP.

Depois desse processo inicial, acrescentou, foram feitas audiências prévias em relação aos restantes requerentes, 274, sendo que houve então a aprovação da CAB a “mais 51” trabalhadores.

Nestes casos, afirmou, “os ministérios das Finanças e do Trabalho ainda não têm estes pareceres para homologação”.

Mário Centeno disse ainda que há mais situações que ainda podem ser alvo de análise.

Sobre o caso dos trabalhadores da RTP Açores, Centeno disse que ouviu o presidente da RTP na terça feira e que faz "fé que essas palavras reproduzam exatamente a situação que se vai processar".

Gonçalo Reis disse, sobre os quatro colaboradores dos Açores, que a RTP estava "impedida de continuar os contratos anteriores" e que está "atualmente a trabalhar na solução para integrar estes casos".

Sobre a Madeira, o gestor afirmou que "há um conjunto de contratos diretos [na Madeira] que a RTP já identificou que são necessidades permanentes" e que a empresa propõe que sejam integrados no âmbito do PREVPAP.

No que respeita ao regime de 'outsourcing' (subcontratados), Gonçalo Reis disse que a RTP está a "analisar caso a caso e sem dogma", quer na Madeira, quer no Centro de Produção do Norte.

Para os colaboradores que forem considerados "necessidades permanentes em áreas relevantes para a atividade da empresa iremos propor a integração", no âmbito do programa de regularização dos precários, acrescentou.

O caso dos trabalhadores precários da RTP foi questionado ao ministro das Finanças pelas deputadas Joana Mortágua (BE) e Rita Rato (PCP).

Pelo PSD, a deputada madeirense Sara Madruga da Costa disse que "na RTP Madeira as candidaturas foram todas reprovadas", considerando uma "infeliz coincidência" em relação à região autónoma.

O deputado açoriano António Ventura disse que os quatro precários na RTP Açores serão integrados "porque o Conselho de Administração recuou na sua decisão de desobediência aos tribunais", mas acrescentou que ainda há 20 precários na RTP Açores, incluindo os que estão em 'outsourcing' mas que são "fundamentais para o serviço".

O ministro das Finanças, em resposta, referiu que estes deputados sociais-democratas "contribuíram zero" para este processo de regularização de precários, uma vez que não votaram a favor do PREVPAP no parlamento.

"Isto não torna menos legítimas as vossas perguntas, mas diz que não queriam que precários das Açores e Madeira tivessem vínculos", afirmou.

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