“Esta postura centralizadora, de quero, posso e mando, não é nova. Já foi assim quando fixou um teto máximo para o valor das viagens entre o arquipélago e o continente, uma medida que deixa muitos açorianos em terra ou a pagar mais do que os 119 euros anunciados”, aponta a CDU, em comunicado.
A coligação liderada pelo PCP critica a introdução de uma plataforma digital para o reembolso do subsídio, à qual os açorianos passam a ter de recorrer para obterem o seu reembolso, "acompanhada de uma alteração de critérios, como a obrigatoriedade de provar que não têm dívidas fiscais, entre outros requisitos".
Por outro lado, aponta que "foi suspenso o período de transição que permitiria aos açorianos continuar a receber o reembolso nos CTT nos primeiros meses de 2026", situação que, segundo a CDU, deixa “muitos açorianos que já regressaram a casa sem saber quando poderão reaver o seu dinheiro”.
A CDU critica o Governo Regional dos Açores, "liderado por PSD, CDS-PP e PPM, com o apoio do Chega", pela sua “submissão” face às decisões do Governo da República, bem como o PS, que acusa de “passividade”, nomeadamente através da abstenção no Orçamento do Estado para 2026 e no Plano e Orçamento Regional.
O PCP tem sido consequente na defesa deste direito, tendo tomado a iniciativa de acabar com o sistema de reembolsos, avançando com um projeto de lei que elimina a burocracia associada.
No comunicado, a CDU destaca que o grupo parlamentar do PCP em articulação com as organizações do PCP das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, apresentou na Assembleia da República um projeto de lei, propondo o fim do atual sistema de reembolsos e o pagamento direto de apenas 119 euros no momento da compra da passagem para residentes nas Regiões Autónomas.
"O projeto, que foi aprovado na generalidade, tendo votado contra apenas os deputados do PSD e do CDS, encontra-se em sede de comissão e em discussão na especialidade, devendo ter uma resolução até ao final de março. Pelo que se constata, PSD e CDS-PP, não concordando com esta solução, optam por aprofundar a burocracia, colocando em causa o direito à mobilidade dos açorianos", sustenta.
