CDS propõe programa para apoiar propinas de estudantes da Universidade dos Açores

CDS propõe programa para apoiar propinas de estudantes da Universidade dos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   28 de Nov de 2013, 05:15

O CDS-PP propôs a criação de um "programa especial de apoio ao pagamento de propinas" para estudantes da Universidade dos Açores com dificuldades financeiras, no âmbito dos documentos orçamentais da região autónoma para 2014.

 

O objetivo, segundo a proposta entregue no parlamento açoriano pelo CDS-PP, é apoiar os estudantes "com dificuldades para cumprir o pagamento das suas propinas" por causa do "desemprego de elementos do seu agregado familiar".

O CDS-PP sugere que este programa tenha uma dotação de 100 mil euros, sugerindo a redução em igual montante, para compensar a nova despesa, do Fundo Regional de Ação Social.

O parlamento dos Açores está a debater esta semana o plano anual de investimentos e o orçamento dos Açores para 2014.

Entre as propostas do CDS-PP está ainda o reforço em 500 mil euros dos programas de concessão de microcrédito na região, o desenvolvimento de um projeto de aquicultura (500 mil euros de dotação) ou a criação de um programa de apoio às filarmónicas (100 mil euros).

O CDS-PP quer também reforçar o "vale saúde" para uma dotação de 125 mil euros e afetar 500 mil euros ao programa de empréstimo de manuais escolares nos Açores.

Durante o debate de hoje, o secretário regional da Educação, Fagundes Duarte, disse que o sistema de empréstimos de manuais escolares está em funcionamento, mas dentro da ação social escolar, o que o deputado do CDS-PP Artur Lima condenou, por não ter sido essa fórmula aprovada pelo parlamento regional.

O CDS-PP propõe sempre uma medida compensatória para estas iniciativas que defende a nível de outras dotações previstas nos documentos orçamentais.

 


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