Autor: Lusa/AO Online
O objetivo, segundo a proposta entregue no parlamento açoriano pelo CDS-PP, é apoiar os estudantes "com dificuldades para cumprir o pagamento das suas propinas" por causa do "desemprego de elementos do seu agregado familiar".
O CDS-PP sugere que este programa tenha uma dotação de 100 mil euros, sugerindo a redução em igual montante, para compensar a nova despesa, do Fundo Regional de Ação Social.
O parlamento dos Açores está a debater esta semana o plano anual de investimentos e o orçamento dos Açores para 2014.
Entre as propostas do CDS-PP está ainda o reforço em 500 mil euros dos programas de concessão de microcrédito na região, o desenvolvimento de um projeto de aquicultura (500 mil euros de dotação) ou a criação de um programa de apoio às filarmónicas (100 mil euros).
O CDS-PP quer também reforçar o "vale saúde" para uma dotação de 125 mil euros e afetar 500 mil euros ao programa de empréstimo de manuais escolares nos Açores.
Durante o debate de hoje, o secretário regional da Educação, Fagundes Duarte, disse que o sistema de empréstimos de manuais escolares está em funcionamento, mas dentro da ação social escolar, o que o deputado do CDS-PP Artur Lima condenou, por não ter sido essa fórmula aprovada pelo parlamento regional.
O CDS-PP propõe sempre uma medida compensatória para estas iniciativas que defende a nível de outras dotações previstas nos documentos orçamentais.