“Isto é qualquer coisa muito preocupante, quando estávamos à espera que este governo investisse no apoio a estes doentes, que estão em situação muito vulnerável, limita o acesso dos doentes paliativos à rede de cuidados continuados”, disse à agência Lusa a deputada Isabel Galriça Neto.

A parlamentar reagia à publicação de uma portaria que levou já a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos a manifestar “perplexidade” e “preocupação” com a decisão de excluir da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados doentes com necessidades paliativas.

Tal como a associação, o CDS-PP considera que está em curso “um retrocesso” na prestação de cuidados de saúde.

“Que resposta tem o governo para estes doentes e famílias, onde estão as esquerdas unidas?”, questionou Galriça Neto, afirmando que dezenas de milhar de doentes serão prejudicados com a medida.

A deputada garantiu que o CDS-PP vai continuar a acompanhar a situação e estimou que será colocada uma maior pressão sobre os hospitais e as urgências, dada a ausência de respostas para estes doentes: “Para onde vão estes doentes? O que vão fazer as famílias?”.

A deputada, médica de formação, sustentou que as redes de cuidados continuados e paliativos não são estanques e que os pacientes com necessidades paliativas menos complexas podem transitar entre os dois tipos de unidade.

“Isto é de uma imensa gravidade”, declarou, acusando o governo de pretender “passar entre os pingos da chuva” com a publicação da portaria.

“Esperamos que o governo inverta esta situação”, disse, defendendo que está em causa o respeito pelos doentes e a dignidade.

As reações surgem um dia depois da publicação, em Diário da República, da portaria que define as condições de instalação e funcionamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

A associação havia já reagido para afirmar que o diploma inclui agora como critério de não admissão em unidades e equipas da rede “as pessoas com necessidades de cuidados paliativos”.