O Governo Regional dos Açores regularizou recentemente pagamentos em atraso a empresas da Região, no âmbito de vários programas de apoio empresarial, incluindo PME I, PME II, Acessos aos Mercados, Programa de Apoio à Restauração, Loja +, LA RUA e Prémios Competir +. Do total de 26,7 milhões de euros pagos, cerca de 17 milhões de euros destinam-se especificamente aos programas PME I e PME II.
De acordo com a nota da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial das Ilhas de São Miguel e de Santa Maria (CCIPD), a confirmação surgiu após reunião entre a direção - presidida por Gualter Couto - e o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, e a sua equipa.
O encontro teve como objetivo obter um ponto de situação atualizado sobre os pagamentos em atraso, uma questão que a CCIPD tem acompanhado de forma sistemática, alertando nos últimos meses para os efeitos negativos que a morosidade dos pagamentos poderia ter na liquidez, sustentabilidade financeira e capacidade de investimento das micro, pequenas e médias empresas.
Durante a reunião, o Governo Regional esclareceu detalhadamente o processo de regularização dos compromissos financeiros e apresentou dados sobre a evolução da utilização das linhas de apoio atualmente disponíveis, como é o caso do programa CONSTRUIR 2030.
Segundo informação transmitida pela Secretaria Regional das Finanças, os pagamentos previstos foram regularizados até ao final de janeiro e início de fevereiro, representando um esforço financeiro significativo para reforçar a previsibilidade e estabilidade para o tecido empresarial.
A CCIPD indicou que, de acordo com os empresários contactados, a situação se encontra agora regularizada, em linha com o compromisso público assumido pelo Governo no início de janeiro. A associação empresarial realça a importância da previsibilidade, do cumprimento atempado dos compromissos públicos e da estabilidade financeira como fatores essenciais para a sustentabilidade das empresas, a manutenção do emprego e o desenvolvimento económico regional.
Os empresários destacam a boa relação com a Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade, baseada em diálogo constante e construtivo. A CCIPD compromete-se a continuar a acompanhar estas questões e a colaborar com o Governo Regional na defesa das empresas açorianas.
