Rui Melo apresentou um recurso no Tribunal Constitucional depois de o resultado das eleições em Vila Franca do Campo, nos Açores, terem sido validados pela comissão de apuramento final, por considerar que houve irregularidades no processo.

Segundo Rui Melo, os presidentes das mesas de voto só aceitaram prosseguir com as eleições no domingo e fazer à mão os quadrados que faltavam nos boletins de voto porque “a câmara reafirmou diversas vezes que havia um parecer escrito da Comissão Nacional de Eleições que viabilizava essa possibilidade”.

Também a sua candidatura aceitou que a eleição prosseguisse porque acreditou, “de boa fé”, na palavra da câmara (atualmente gerida pelo PS), a quem cabe organizar o escrutínio, de que a CNE tinha dado aval à solução e chegaria ao longo do dia um parecer escrito nesse sentido, o que nunca aconteceu.

“Com a evolução do processo, constatámos que a câmara mentiu. As mesas funcionaram, como se pode ler nas atas das mesas e na ata da comissão de apuramento, com a indicação de que seria distribuído o parecer escrito da CNE”, sublinhou, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, na sede do PSD/Açores.

Os boletins para a eleição para a câmara de Vila Franca do Campo não tinham os quadrados para fazer a cruz à frente das candidaturas do PSD/PPM e do movimento independente Novo Rumo. Os quadrados em falta acabaram por ser feitos à mão, tendo a empresa que imprimiu os boletins assumido a responsabilidade daquela falha.

O apuramento dos resultados deu a vitória à candidatura do PS, encabeçada por Ricardo Rodrigues, tendo o procurador do Ministério Público, que integrou a comissão de apuramento como jurista designado pela presidente, votado pela nulidade dos votos. Os restantes membros abstiveram-se e a juíza que presidiu votou pela ratificação, exercendo um voto de qualidade, pelo que os resultados foram publicados em edital na terça-feira.

Rui Melo foi hoje questionado sobre o percurso profissional e político da juíza, que integrou as listas do PS nas eleições autárquicas de 2009 na Ribeira Grande, tendo depois sido administradora de uma empresa municipal do mesmo concelho.

“Partimos do princípio de que pessoas são idóneas e partimos do princípio que a senhora magistrada é que devia ter pedido a escusa se achasse que estava impedida”, respondeu Rui Melo, mas acrescentando em seguida: “Não é normal que a senhora magistrada esteja a desempenhar funções e a decidir em matérias ligada a um partido, que há pouco mais de quatro anos ela estava numa batalha política eleitoral”.

Rui Melo disse que quer repetir as eleições em nome da transparência e que o PS até pode acabar com a maioria absoluta [que não conseguiu no domingo], desde que seja com "lisura".

Na quinta-feira, a câmara de Vila Franca do Campo, e o ainda presidente António Cordeiro, divulgaram um comunicado em que diziam que a solução encontrada face à falha nos boletins surgiu na sequência de contactos para “obter apoio técnico informal”

junto da Direção-Geral da Administração Interna (DGAI) e da Direção Regional da Organização e Administração Pública (DROP).

A câmara assegura que enviou também um correio eletrónico à CNE dando conta do problema e da solução e sublinha que todas as mesas concordaram com decisão, sendo eles “as entidades soberanas no processo”.

Em declarações à RTP/Açores na quarta-feira, o presidente da CNE diz que a comissão não foi informada formalmente do problema de boletins de voto em Vila Franca do Campo e não deu o seu aval à solução encontrada.

Rui Melo garantiu hoje que o email em causa, apesar de solicitado pelos membros da comissão de apuramento, nunca foi divulgado.

A Lusa tentou, sem sucesso, falar com a juíza que presidiu à comissão de apuramento final.