Tribunal de Contas

Câmara do Pico paga verbas indevidas a chefe de gabinete

Câmara do Pico paga verbas indevidas a chefe de gabinete

 

Hélder Blayer   Regional   2 de Dez de 2009, 15:35

Entre Janeiro de 2006 e Março de 2008, a Câmara Municipal das Lajes do pico pagou indevidamente mais de 48 mil euros ao marido da presidente da autarquia, então chefe de gabinete de Sara Santos.
Numa auditoria realizada pelo Tribunal de Contas chegou-se à conclusão que os pagamentos feitos nos meses em que Carlos Machado nem sequer esteve no gabinete da autarquia, uma vez que estava em serviço efectivo na Universidade de Évora, ascenderam a mais de 48 mil euros. Um valor que é susceptível de dar origem a responsabilidades financeiras sancionatórias e reintegratórias.

Os pagamentos foram autorizados pela própria presidente da autarquia e por dois vereadores em regime de tempo inteiro: Vanda Alves e Sérgio Sousa.

Diz o relatório do tribunal de Contas que a "permanência na Universidade de Évora, impossibilitou a presença de Carlos Machado no Pico, necessária ao exercício das funções de chefe de gabinete de apoio pessoal da presidente da autarquia, na maior parte do período considerado." Por isso, o tribunal considera que os pagamentos foram feitos indevidamente.

Agora o Tribunal de Contas considera que o montante tem de ser reposto na autarquia, sendo que à ex-presidente cabe repor mais de 24 mil euros, enquanto Vanda Alves terá de repor mais de 12 mil euros e Sérgio Sousa mais de 11 mil euros.

Para além disso, os responsáveis terão de pagar uma multa a fixar.

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