Açoriano Oriental
Tribunal de Contas
Câmara do Pico paga verbas indevidas a chefe de gabinete
Entre Janeiro de 2006 e Março de 2008, a Câmara Municipal das Lajes do pico pagou indevidamente mais de 48 mil euros ao marido da presidente da autarquia, então chefe de gabinete de Sara Santos.
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Foto: Direitos Reservados
Autor: Hélder Blayer
Numa auditoria realizada pelo Tribunal de Contas chegou-se à conclusão que os pagamentos feitos nos meses em que Carlos Machado nem sequer esteve no gabinete da autarquia, uma vez que estava em serviço efectivo na Universidade de Évora, ascenderam a mais de 48 mil euros. Um valor que é susceptível de dar origem a responsabilidades financeiras sancionatórias e reintegratórias.

Os pagamentos foram autorizados pela própria presidente da autarquia e por dois vereadores em regime de tempo inteiro: Vanda Alves e Sérgio Sousa.

Diz o relatório do tribunal de Contas que a "permanência na Universidade de Évora, impossibilitou a presença de Carlos Machado no Pico, necessária ao exercício das funções de chefe de gabinete de apoio pessoal da presidente da autarquia, na maior parte do período considerado." Por isso, o tribunal considera que os pagamentos foram feitos indevidamente.

Agora o Tribunal de Contas considera que o montante tem de ser reposto na autarquia, sendo que à ex-presidente cabe repor mais de 24 mil euros, enquanto Vanda Alves terá de repor mais de 12 mil euros e Sérgio Sousa mais de 11 mil euros.

Para além disso, os responsáveis terão de pagar uma multa a fixar.
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