Em declarações aos jornalistas no final da reunião semanal do executivo, a presidente do principal município da Madeira, Cristina Pedra (independente eleita pelas listas do PSD), indicou que os dois planos municipais seguem agora para aprovação na reunião da Assembleia Municipal marcada para dia 29.

Sobre o plano municipal estratégico “para fazer face à situação de pessoas sem-abrigo”, Cristina Pedra salientou que está prevista a implementação de “diversas medidas operacionais, nomeadamente equipas transversais com sociólogos, psicólogos, diversos agentes que estão dia e noite, fins de semana e dias da semana no terreno a acompanhar” estas pessoas.

“Mas, agora fazemos de uma forma robusta, formal, com o plano que se apresenta à Assembleia Municipal”, acrescentou.

O outro programa municipal aprovado é o “Habitar”, que tem como alvo principal a classe média e vai “incluir diversas pessoas que estão em condições de elegibilidade nas listas da SocioHabita”, empresa que gere o setor habitacional do município do Funchal, adiantou.

“Encaramos que a classe media, que trabalha, aufere do salário mínimo ou pouco mais por mês, não está em condições de habitação social. Portanto, quem se levanta para trabalhar não tem nenhuma resposta da Câmara Municipal do Funchal, nunca teve, para poder ter prioridade na habitação”, salientou a responsável.

Cristina Pedra destacou que a autarquia não vai “virar as costas às questões sociais que existem, sendo a habitação social uma necessidade”.

Contudo, acrescentou, é preciso também “dar condições à classe média que, pelo facto de trabalhar e ter uma remuneração, não lhes permite estar nos parâmetros da habitação social, mas também não consegue fazer face ao arrendamento que se conhece”, sendo que “esta é a resposta para que tenham rendas acessíveis”.

Ainda segundo a autarca, o plano “prevê uma taxa de esforço entre 15 a 35%, nunca será mais do que isto”

O executivo da Câmara do Funchal aprovou ainda, com os votos contra dos vereadores da coligação Confiança, liderada pelo PS, as contas de 2024, que foram publicamente apresentadas em conferência de imprensa em 08 de abril.

De acordo com Cristina Pedra, a situação orçamentar da Câmara do Funchal apresenta, neste momento, um resultado líquido positivo de 2,7 milhões de euros, tendo o município melhorado a capacidade de endividamento, que “passou de 15 milhões de euros em 2021 para 53 milhões de euros disponíveis atualmente”.

Por outro lado, continuou, a evolução dos rácios financeiros demonstra “uma recuperação significativa”, sendo que em 2021 “a autarquia registava um prejuízo de 41 milhões de euros, um resultado de faturas ocultas e parcialmente não contabilizadas”.

“Em 2021, o ano foi fechado com 41 milhões de euros de prejuízo. Nós, em apenas três anos, conseguimos infletir o resultado líquido para 2,7 milhões de euros”, disse, considerando que “a única surpresa seria se a oposição elogiasse o bom trabalho” feito pelo atual executivo.

Cristina Pedra referiu ainda que “só este ano, estão a ser devolvidos oito milhões de euros diretamente aos contribuintes”.