Economia

Câmara de Ponta Delgada aprova medidas de combate à "crise"

Câmara de Ponta Delgada aprova medidas de combate à "crise"

 

Lusa/AO Online   Regional   5 de Dez de 2008, 17:04

A  Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou esta sexta-feira, 15 medidas e benefícios fiscais de "combate à crise", que pretendem aumentar o rendimento disponível paras as famílias de menores recursos e empresas de pequena dimensão.
 Segundo a presidente da autarquia, Berta Cabral, foi criada uma dotação orçamental de 300 mil euros para o realojamento de famílias carenciadas e para apoiar a recuperação de habitações degradadas, de acordo com o regulamento ainda por aprovar pela Assembleia Municipal.

    Além disso, o executivo camarário social-democrata decidiu manter o preço da água para os três primeiros escalões de consumo, o que vai abranger 82 por cento dos consumidores, assim como o tarifário dos mini-autocarros e dos ATL's e Jardins-de-infância.

    No caso das empresas, a autarquia de Ponta Delgada optou por reduzir em 50 por cento a taxa da derrama para as empresas com volume de vendas inferior a 150 mil euros.

    Esta despenalização de 50 por cento terá um impacto positivo no tecido empresarial de todo o concelho de cerca de 250 mil euros, estima a autarquia que prevê ainda que as famílias poupem cerca de 50 mil euros com o não aumento previsto do preço da água.

    Para apoiar as micro empresas, a Câmara pretende criar um fundo de apoio em parceria com instituições de crédito, também de acordo com regulamento a aprovar posteriormente.

    De acordo com a autarca, para dar continuidade ao Programa de Revitalização Económica e Social do Centro Histórico de Ponta Delgada (REVIVA), foi aprovado um conjunto de incentivos fiscais.

    Entre estes incentivos consta a isenção do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), durante cinco anos, para os prédios urbanos que sejam recuperados no âmbito do REVIVA.

    Segundo Berta Cabral, o Orçamento Municipal para 2009 prevê uma dotação global de 67,3 milhões de euros, 56 milhões dos quais da Câmara Municipal e os restantes 11,3 dos Serviços Municipalizados.

    Este orçamento, que representa um crescimento de 2,5 por cento em relação a este ano, prevê 25,5 milhões de euros para despesas correntes e 30,4 milhões de euros para despesas de capital (investimentos).

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